Regra da CTNBio só terá impacto na safra 2007/08

Dos 10 processos que aguardam liberação para cultivo de OGMs no Brasil, apenas um é de arroz.

A redução do número mínimo de votos necessários na CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para liberar a comercialização de transgênicos só deve ter impacto na safra 2007/08, segundo especialistas e produtores.

A razão é que há tempo escasso para planejamento e para empresas atenderem a uma eventual demanda de produtores por sementes geneticamente modificadas, em especial de algodão e milho, as culturas que mais devem ser afetadas.Na última quarta-feira, a Câmara aprovou projeto de lei que reduz de 18 para 14, dentro de um universo de 27 membros da CTNBio, o número de votos necessários para liberar o uso comercial de transgênicos.

O projeto ainda necessita ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula. A mudança é defendida pela CTNBio e pelo agronegócio, mas o Ministério do Meio Ambiente já informou que recomendará ao presidente que ela seja vetada.

– Ainda vai demorar um ou dois anos para que [produtores de algodão e milho] utilizem sementes modificadas. Só agora as empresas [que desenvolvem as sementes] poderão multiplicá-las, porque antes não havia autorização – disse Iwao Miyamoto, presidente da Abrasem (Associação Brasileira de Sementes e Mudas).

Para o presidente da Abrapa (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão), João Carlos Jacobsen Rodrigues, “mais um ano foi perdido.” Ele diz, porém, que a comissão “agora terá viabilidade, porque antes não se aprovava nada”. Miyamoto, entretanto, faz uma ressalva. Ele diz temer que ocorra com o algodão o mesmo que sucedeu com a soja há cerca de três anos, quando foi liberado, por meio de medida provisória, o plantio de sementes “piratas”. À época, o plantio de soja transgênica estava disseminado, em especial no Rio Grande do Sul, antes até que a liberação fosse oficializada.

O cenário hoje é semelhante, segundo analistas. Estima-se que de 8% a 13% da produção de algodão nacional seja geneticamente modificada, afirmou Leonardo Sologuren, da consultoria Céleres. Ele alerta, por exemplo, para a menor produtividade de tais sementes produzidas ilegalmente. A hipótese da legalização forçada é negada pela Abrapa.

– Não vamos usar o fato consumado como argumento para nada – afirmou Rodrigues.

Na fila

A Bayer pode ser a primeira empresa a receber autorização para a comercialização de organismos geneticamente modificados no ano que vem. O pedido da multinacional para comercializar milho transgênico resistente a agrotóxicos é o mais adiantado entre os dez processos, de quatro empresas distintas, que aguardam decisão da CTNBio: já recebeu os pareceres necessários e só precisa ser analisado pelos membros da comissão.Desde a regulamentação da Lei de Biossegurança, no ano passado, nenhum pedido de uso comercial de transgênicos foi aprovado pela CTNBio.

A Bayer possui três pedidos de liberação que aguardam resposta da comissão, mesmo número de requisições feitos pela Monsanto e pela Syngenta. Depois da Bayer, o pedido de liberação do milho resistente a insetos da Monsanto é o que está mais perto de ser aprovado. Dos dez pedidos em análise, seis se referem à comercialização de milho, três tratam de algodão, e um, de arroz.