Tarifa de importação de fertilizantes será reduzida

Pela proposta do Mapa, os itens adubo ou fertilizante com nitrogênio, fóssil e potássio e fertilizante binário com nitrogênio nítrico e potássio entrariam na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC).

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) propôs ontem, dia 25, na última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), a redução da tarifa de importação de dois tipos de fertilizantes.

Pela proposta do Mapa, os itens adubo ou fertilizante com nitrogênio, fóssil e potássio e fertilizante binário com nitrogênio nítrico e potássio entrariam na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), e as tarifas de exportação desses produtos passariam de 6% e 4%, respectivamente, para zero.

Para entrar em vigor, a medida deve ser aprovada na próxima reunião da Câmara do Comércio Exterior (Camex), a ser realizada dia 8 de agosto.

– Se aprovada pela Camex, o Ministério irá monitorar a medida para garantir que os benefícios da redução das tarifas sejam repassados aos agricultores – explica Benedito Rosa, diretor de Assuntos Comerciais, da Secretaria de Relações Internacionais (SRI)/Mapa.

Rosa informa ainda que a SRI vai propor que a Câmara Setorial de Insumos e Fertilizantes volte a discutir esse tema.

O Gecex aprovou recomendação à Camex no sentido de baixar a tarifa de importação de 8% para 0% no item peles e couros (wetblue, deslanada) de ovinos e caprinos.

– Apesar da aprovação, o Mapa solicitou que essa medida seja reavaliada em janeiro de 2008, uma vez que a falta de matéria-prima no mercado interno poderá ser suprida desde que se adotem medidas de incentivo para aumentar a oferta no mercado formal, melhorar os cuidados com o couro e promover a valorização dos criadores – explica Rosa.

OMC

Na reunião, também foram analisadas as propostas apresentadas pelas Comissões de Agricultura e de Indústria da Organização Mundial do Comércio (OMC) como alternativa para avançar nas negociações da Rodada Doha.

– O Mapa recomendou que o Brasil não rejeite o documento sobre Agricultura, por se tratar de boa proposta-base para discussão – explica.

Rosa disse, ainda, que na reunião, o Mapa e o Ministério das Relações Exteriores recomendaram a todos os membros do Comitê que estejam atentos às pressões realizadas por alguns países da União Européia, diretamente junto ao Parlamento Europeu, com o objetivo de bloquear o acesso da carne bovina brasileiro.