Tabela de frete: ANTT está realizando fiscalizações

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que já fiscalizou 2.992 veículos para verificar o cumprimento da tabela de preços mínimos do frete rodoviário. Desses, 385 foram notificados por estarem prestando o serviço por valores inferiores ao piso. As notificações poderão ser usadas pelos caminhoneiros para buscar, pela via judicial, uma indenização equivalente ao dobro da diferença de preços. As operações de fiscalização começaram no dia 7 de setembro e envolvem 102 servidores. Mas, como o regulamento prevendo as punições ainda não está pronto, eles ainda não estão aplicando multas. A ação da ANTT foi precipitada pela pressão dos caminhoneiros autônomos.

Eles afirmam que, com a paralisação realizada em maio passado, conquistaram uma vitória histórica que foi a adoção de uma remuneração mínima para seus serviços. Porém, muitas empresas contratam serviços abaixo da tabela e ainda incluem numa lista aqueles motoristas que se recusam a aceitar essa prática. Os caminhoneiros de Goiás preparam um bloqueio em Catalão, no dia 29 de outubro, para reter aqueles que estiverem transportando carga a preços abaixo do mínimo. A queixa é a falta de fiscalização por parte da ANTT.

A agência reguladora ainda está elaborando a regulamentação das punições pelo descumprimento dos valores mínimos e a própria versão definitiva da tabela, já que a atual é provisória e incompleta. Todo esse trabalho ainda levará algumas semanas para ficar pronto. Os técnicos dizem compreender a gravidade da situação dos caminhoneiros e por isso operam com a maior celeridade possível. Porém, argumentam, não é possível atropelar o rito e cortar as etapas de elaboração das normas sob pena de comprometer a solidez jurídica delas.