Ações, objetivos, tendências, oportunidades e desafios da indústria brasileira do arroz

 A Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), instituída em 2009, em Porto Alegre (RS), reúne as indústrias orizícolas do país. A entidade promove a representação dos interesses das indústrias e cooperativas e a interlocução junto aos órgãos competentes.

À época da sua criação, o cenário orizícola era caracterizado por uma forte demanda por instrumentos de política pública do governo federal e maturidade exportadora incipiente. Devido aos problemas cíclicos que desafiavam a cadeia produtiva, sem perspectiva de solução perene, a Abiarroz elegeu como principal bandeira a consolidação de uma plataforma exportadora no Mercosul. Esse delineamento tinha por objetivo promover o escoamento dos excedentes carreados ao Brasil pelo bloco. Com a medida, buscava-se assegurar a rentabilidade e sustentabilidade à cadeia produtiva, até então comprometidas pela interiorização destes excedentes.

Com este propósito, a Abiarroz firmou convênio com a ApexBrasil, em 2012, elencando os mercados-alvo que receberiam ações de promoção e abertura comercial. Como resultados, tais gestões concretizaram a abertura do mercado do Peru, consolidando este como o principal destinatário do arroz beneficiado brasileiro; acordo fitossanitário com a Colômbia e México para exportação de grão processado; gestões para a retomada da regularidade de exportações aos Estados Unidos, além do trabalho de imagem do arroz nacional fora do país e qualificação da indústria exportadora.

Estão no foco da agenda da indústria, gestões para a isentar ou conceder cotas de importação do arroz brasileiro pelo México, articulação para abrir o mercado chinês, aproximação com Marrocos, Canadá e Arábia Saudita. A Abiarroz participou, com proposições e subsídios pelo estabelecimento de cotas para exportação no Acordo Mercosul-União Europeia no decurso das negociações.

A abertura e consolidação de mercados por meio de suas ações asseguraram, nos últimos anos, uma balança comercial favorável ao Brasil, que contribuiu para a sustentabilidade da cadeia produtiva e menor dependência dos instrumentos de comercialização do governo. Considera-se um grande avanço ao segmento a maior integração da indústria em torno de demandas em comum. A existência de uma entidade nacional possibilita, ainda, a melhor interlocução com os órgãos públicos e atores que impactam na atividade orizícola.

Neste contexto a Abiarroz trabalha em defesa dos interesses da indústria na área trabalhista, tributária, de comercialização, qualidade vegetal e, também, no enfrentamento à crise da covid-19.

Recente vitória, em conjunto com outras entidades industriais, foi a possibilidade de subvenção econômica às empresas cerealistas, recém-publicada na Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Esta foi uma das primeiras demandas da presente gestão da Abiarroz, alcançada com uma perspectiva bastante positiva no tocante ao acesso a recurso pelo setor industrial.

Na qualidade vegetal, a entidade trabalhou para o enquadramento de penalidade para a presença de insetos vivos no produto condizente com as disposições do Decreto 6268/2007.
A indústria preocupa-se com a qualidade do arroz levado ao consumidor e trabalha para instituir um programa de autocontrole capaz de mitigar distorções na Classificação de Tipo, prejudiciais a toda cadeia produtiva. Com esse propósito a entidade integra grupos de estudo para implantação do autocontrole, na expectativa de assegurar a permanência no mercado somente de empresas idôneas e comprometidas com o consumidor. A entidade trabalhava a instituição de programa privado de autocontrole, que foi absorvido pelo intento do Ministério da Agricultura de tornar o sistema uma realidade para os segmentos agrícolas.

A Abiarroz zela pelos interesses das indústrias na esfera Legislativa, buscando frear propostas nocivas ao setor, como a Medida Provisória que estabelecia o fim do aproveitamento de crédito presumido de Pis e Cofins, na qual obtivemos êxito, ou alertando para medidas que buscam comprometer a relação do país com o Mercosul. Na linha propositiva, trabalha junto aos órgãos encarregados da formação de política pública ao setor e encaminha demandas relevantes para a indústria, em especial no que se refere à reforma tributária, à área trabalhista, e de logística.

Importante destacar que desde sua criação a Abiarroz tem na cadeira diretiva líderes comprometidos com a liberdade econômica, o respeito às leis de mercado e à sustentabilidade da atividade orizícola. Este é um diferencial da entidade, que se mantém coerente e íntegra ao longo destes anos.

OBJETIVOS
Assim como consolidar a plataforma exportadora de arroz, a Abiarroz considera salutar para a sustentabilidade da atividade orizícola o estímulo ao consumo no mercado interno, haja vista a vocação agrícola do país. Neste sentido, a próxima meta é a promoção do consumo doméstico, de forma a sensibilizar o consumidor para os benefícios do grão em termos nutricionais, sociais e de saúde pública.

Com este intuito, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Jerônimo Goergen, proposto pela Abiarroz e o Conselho Brasileiro de Feijão e Pulses, que cria a Semana Nacional do Feijão e do Arroz, como forma de incentivar o consumo, por meio de ações de restaurantes, hotéis, escolas, além de assegurar o uso dos produtos na alimentação escolar e divulgação dos seus benefícios.

A par disso, a Abiarroz, com entidades setoriais regionais e setor produtivo, tem trabalhado junto ao governo do Rio Grande do Sul para o desenvolvimento de campanhas nacionais de consumo, com vistas a promover o cereal e sensibilizar a população brasileira para a importância deste alimento.

TENDÊNCIAS E DESAFIOS
Como tendências para o setor do arroz, percebe-se cada vez mais o protagonismo do consumidor, que quer praticidade, saúde e sabor em um mesmo produto, a custos acessíveis. O apelo pela saudabilidade também ditará os rumos do setor orizícola, que deverá promover a diversificação do consumo do cereal por meio do desenvolvimento de derivados de arroz, aproveitando essa nova tendência.

A Abiarroz enxerga como desafio a consolidação dos mercados internacionais conquistados, na medida em que barreiras sanitárias, técnicas, burocráticas, ambientais e padrões privados dificultam cada vez mais a manutenção desses mercados. A ampliação para novos mercados, de forma a garantir o escoamento dos excedentes de arroz a nível de bloco e a rentabilidade ao longo da cadeia produtiva, continua sendo um relevante desafio para a orizicultura nacional.

O cereal nacional é referência em produtividade e qualidade, tendo alcançado mercados exigentes como Peru e Estados Unidos. No Brasil, entretanto, o consumidor não tem essa percepção. Desta forma, a entidade acredita que é preciso um trabalho conjunto de comunicação e imagem do setor e do cereal, de forma a retomar a cultura e o hábito de consumo deste grão importante para a dieta brasileira.

A maior integração da cadeia produtiva, é desafio que, uma vez superado, é capaz de suplantar a todos os demais, otimizar as oportunidades e, concretizar objetivos, com ganhos para todos os seus elos. Com efeito, a par de trazer melhorias para a cadeia produtiva, aumento da rentabilidade e sustentabilidade da atividade, a integração de cada elo da cadeia é o meio mais eficaz de combate ao inimigo em comum que tem nome e sobrenome: “custo de produção”, englobando desde o custo Brasil às assimetrias do Mercosul. Com mais diálogo, união de propósitos e comprometimento, são grandes as perspectivas de superação dos desafios e pujança deste setor tão caro para a sociedade brasileira e que se mostra tão salutar neste momento de crise.

OPORTUNIDADES
O melhor aproveitamento do grão, a partir do desenvolvimento de derivados de arroz, atendendo ao apelo da saudabilidade, configura-se uma importante oportunidade a ser explorada pelo segmento nos próximos anos. Muito embora os efeitos nefastos para a sociedade e a saúde pública causada pela covid-19, o aumento da demanda externa pelo produto brasileiro fortaleceu a consolidação dos mercados consumidores internacionais já conquistados e possibilitou a abertura de novos clientes, aproveitando as restrições impostas por alguns países tradicionais exportadores.

Existe, ainda, a perspectiva de retomada do hábito de consumo do arroz nos lares, já que o momento levou as famílias brasileiras a estocar alimentos essenciais, realizar refeições em família e prezar pelo aumento da imunidade diante da possibilidade de alastramento do vírus.
O posicionamento correto do arroz neste momento e no pós-crise pode ser a alavanca para a promoção do consumo ou a perda de uma grande oportunidade de estímulo ao hábito alimentar, tão comprometido pelas facilidades que a vida moderna e atribulada impôs.