Ponto de equilíbrio

A votação do novo Código Florestal Brasileiro só deve ser concluída em março de 2012. O texto, que traz um conjunto de regras sobre a preservação ambiental em propriedades rurais, foi aprovado pelo Senado no dia 6 de dezembro de 2011 por 59 votos a sete e retornou para a Câmara dos Deputados para que as mudanças sejam aprovadas. A votação está prevista para o dia 6 ou 7 de março.

O novo texto traz várias modificações àquele aprovado em meio à polêmica na Câmara, em maio de 2011. A principal delas é a fixação de faixas obrigatórias de mata ciliar que todos os que desmataram as beiras de rios terão de reflorestar: 15 metros para os rios mais estreitos até 100 metros para os rios mais largos.

Para se regularizar, todos os cinco milhões de proprietários rurais terão de fazer o cadastro ambiental rural (CAR) de suas terras, através do qual o governo monitorará novos desmatamentos. As regras de proteção dessas áreas continuam as mesmas do código vigente, bem como os percentuais de reserva legal.

Para o consultor técnico da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Sistema Farsul), Ivo Lessa, embora a aprovação ainda dependa da Câmara dos Deputados e da homologação da presidenta Dilma Rousseff, o atual texto é satisfatório porque estabelece um consenso entre as reivindicações de produtores rurais e ambientalistas. “Sem radicalizar para nenhum dos lados, este novo código permite conciliar a atividade agrícola e a preservação ambiental”, observa.

A opinião é compartilhada pelo arrozeiro e presidente do Sindicato Rural de Tapes (RS), Juarez Petry de Souza: “Acho importante termos chegado a um meio-termo, mas o tempo é que vai nos dizer o que precisará ser aprimorado ou modificado. Nós da base produtiva, juntamente com nossas entidades representativas, fizemos pressão e acredito que as coisas evoluíram para um rumo muito bom. Eu sempre digo que se deixarem tudo livre, por conta do bicho-homem, nós acabamos com o planeta. Tem muito produtor que critica a forma como estas questões são conduzidas pelos ecologistas, mas eu discordo em muitos aspectos. Os ambientalistas têm a sua importância porque eles são um freio, uma segurança para a sociedade”, avalia.

BRECHA
De acordo com o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Enori Barbieri, a aprovação do novo texto não vai afetar as lavouras de arroz do estado, que são basicamente pequenas propriedades. “Aqui em SC temos isso bem definido. São 200 mil propriedades, sendo que 189 mil têm menos de 50 hectares. Destas, 7.500 lavouras terão dois anos para fazer o geoprocessamento e assim poderem usar o benefício das áreas consolidadas, mas já temos 400 propriedades que se adequaram às normas. Com as brechas que a legislação permite e que o Estado pode resolver é possível se adequar à nova lei”, garante.

FIQUE DE OLHO

O presidente do Sistema Farsul, Carlos Sperotto, lamentou que o novo código não tivesse sido finalizado ainda no ano passado. Segundo ele, 2011 serviu para tornar o código conhecido da sociedade brasileira. Sperotto defende que o Brasil apresente na Rio +20, no ano que vem, a proposta de criação do Código Florestal Internacional, para que todos os países cumpram as mesmas obrigações impostas aos produtores brasileiros.