Fepam alerta sobre prazo para licenças de irrigação
Encerra no próximo dia 31 de março o prazo para o licenciamento de atividades irrigantes em operação, com os benefícios do procedimento pela internet e custo reduzido em 75%.
Encerra no próximo dia 31 de março o prazo para o licenciamento de atividades irrigantes em operação, com os benefícios do procedimento pela internet e custo reduzido em 75%. O prazo é definido pela Resolução 036/2003 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Após essa data, o licenciamento voltará a obedecer o processo administrativo tradicional e a tabela normal de custos.
O diretor-presidente da A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Claudio Dilda, esclarece que na Resolução 36/2003 incluem-se todas as atividades que utilizam a irrigação como parte do sistema produtivo, e não somente aquelas relacionadas à orizicultura.
De agosto do ano passado até agora foram licenciados 60% da área irrigada do estado, estimada em um milhão de hectares. O total de licenças emitidas até agora compreende 5.836 empreendedores. “Nesses números não está computada a área irrigada licenciada pelos municípios habilitados pelo Consema, que podem expedir licença para até 50 hectares”, destaca Claudio Dilda.
O formulário e as instruções para o preenchimento da solicitação da licença que regulariza a atividade de irrigação estão disponíveis no site da Fepam ( www.fepam.rs.gov.br ).
