Fepam facilita licença de lavouras até quarta-feira

Cultivos irrigados precisam se adequar à legislação ambiental. Até agora, foram emitidas 3.797 licenças de operação, cadastrando 6.418 produtores de um total estimado de 9 mil que trabalham com a irrigação de lavouras no Rio Grande do Sul.

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) encerra na próxima quarta-feira, dia 31 de março, o prazo de recebimento dos processos de licenciamento ambiental de cultivos irrigados com a facilidade de preços mais baixos. Segundo orientações da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), para licenciar uma lavoura de arroz de 100 hectares, o lavoureiro gastará R$ 215,00 para garantir a licença de operação se encaminhar o pedido até a próxima quarta. Caso o produtor inicie o processo de licenciamento a partir de 1º de abril os custos para a mesma lavoura ficarão na casa de R$ 4 mil.

Segundo Cleber Spolavori, biólogo da Fepam, até hoje foram emitidas 3.797 licenças de operação, cadastrando 6.418 produtores de um total estimado de 9 mil que trabalham com a irrigação de lavouras no Rio Grande do Sul. Segundo Spolavori, os custos do licenciamento estão em média 75% mais baixos em razão da necessidade de cadastrar para posteriormente adequar as lavouras às determinações da legislação ambiental.

Para encaminhar o licenciamento o produtor precisa procurar a ajuda de um profissional que tenha registro junto ao Crea e lançar informações no formulário que está disponível no site da Fepam (www.fepam.rs.gov.br). Os produtores que não licenciarem suas áreas ficarão sujeitos as penalidades impostas pela fiscalização da Fepam, que vão desde advertências até multas que variam conforme a gravidade do impacto ambiental.

O licenciamento com vantagens que encerra na próxima quarta-feira é apenas para estruturas já existentes. Para licenciamento de novas obras (açudes, canais, barragens, sistematizações ou novas áreas de lavoura), o procedimento segue a rotina normal com a solicitação de licença prévia, licença de instalação e finalmente licença de operação, tudo via Fepam.

COBRANÇA

As vantagens para o licenciamento ambiental que estão sendo oferecidas desde o ano passado visa regularizar as obras de irrigação em lavouras já estabelecidas. A partir destas informações que estão sendo passadas pelo produtores a Fepam irá implantar ações para adequação de exigências ambientais e também preparar a cobrança pelo uso da água.

Os custos para usar a água dos rios vai depender dos levantamentos que estão sendo feitos pelos comitês gestores das bacias hidrográficas do estado. Segundo o veterinário Amilcar Moreira, da Farsul, outorga para o uso da água ainda deverá demorar um ou dois anos para entrar em vigor.