Arroz pode receber isenção de tributos
A matéria tramita na Câmara dos Deputados e já foi aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, oferecendo isenção aos produtos da cesta básica.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 244/03, do deputado Paes Landim (PFL-PI), que concede isenção tributária para alimentos da cesta básica. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que apóia o projeto, disse que a isenção beneficia os seguintes produtos: arroz, feijão, milho, rapadura, açúcar mascavo, fubá, ovos, frutas e legumes, farinha de mandioca, leite, carnes e gorduras de animais domésticos.
O deputado gaúcho destaca que a medida, uma vez aprovada e colocada em prática, poderá trazer grandes benefícios ao agronegócio do arroz. O impacto social e econômico desta medida é duplamente importante. Ao mesmo tempo que garante o acesso de um número maior de pessoas a um maior volume de gêneros de primeira necessidade, estará fomentando o consumo e assegurando o mercado para a crescente produção brasileira de arroz, frisou.
Segundo Heinze o benefício restringe-se aos alimentos destinados ao consumo interno no país. A tentativa dos arrozeiros gaúchos em exportar excedentes, portanto, não gera qualquer interferência.
A relatora da matéria na comissão, deputada Kátia Abreu (PFL-TO), defendeu a medida. Na avaliação da parlamentar, reduzir preços pela desoneração tributária é a forma mais eficiente de, ao mesmo tempo, estimular a produção desses bens e aliviar a carência nutricional dos mais pobres.
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, também será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
