Proposta do RGS é desburocratizar outorga da água

O pagamento pelo uso da água nas lavouras de arroz é um dos mecanismos que está sendo trabalhado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do RS. A tendência é desburocratizar cada vez mais a forma de encaminhar os licenciamentos.

O pagamento pelo uso da água nas lavouras de arroz é um dos mecanismos que está sendo trabalhado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). O tema esteve em debate neste sábado 26 no 9º Seminário Lavoura em Evolução, em Dom Pedrito, evento que reuniu cerca de mil participantes.

O engenheiro sanitarista Paulo Renato Paim, secretário executivo do Conselho de Recursos Hídricos da Sema, observa que a licença ambietal das lavouras garante também a outorga pelo uso da água e que a tendência é desburocratizar cada vez mais a forma de encaminhar os licenciamentos. “É uma questão de conscientização. A proposta é organizar o setor produtivo para criar mecanismos de melhoria constante para preservar e usar de forma racional a água”, explica Paim.

A auto-declaração de produtores para encaminhamento de licenças ambientais, processo coordenado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), foi um dos trabalhos recentes que serviu para aumentar o banco de dados que será usado para avançar no processo de outorga da água. “A água é um bem público e é preciso impor limitações para o seu uso, garantindo que todos tenham acesso aos recursos hídricos”, comenta Paim.

Ainda não existe uma tabela de preço pelo uso da água. “É uma questão de justiça social. A água é de todos. Quem construiu reservatórios para armazenamento poderá pagar menos pelo uso como forma de prêmio”, apontou Paim. Segundo ele, o preço da outorga dependerá das peculiaridades de cada situação e suficientemente alto para provocar a economia.

Os valores serão revertidos para ações de conservação e recuperação ambiental. “Nos últimos anos todos os tipos de consumo de água aumentaram, mas a água no mundo continua sendo a mesma”, alerta Paim.

A certificação pelo uso da água é um processo de livre escolha dos produtores. Para o engenheiro Paulo Renato Paim, a licença é uma forma de preservação dos recursos hídricos e que deve ser pedida pelos irrigantes que querem se destacar na sua atividade. No Distrito Federal, os irrigantes se organizaram e criaram um sistema de auto-gestão. Durante a elaboração do programa, 99% dos produtores reconheceram que existia desperdício no uso de água em suas lavouras.

A desburocratização dos processos de licença e outorga fazem parte da aproximação dos órgãos vinculados à Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A secretaria tem o departamento de recursos hídricos, o departamento de florestas e o administrativo. A Fepam e o departamento de zoobotânica também são ligados a Sema. “A Sema é como um Frankenstein. O Departamento de Recursos Hídricos antes pertencia a Secretaria de Obras, o Departamento de Florestas era da Secretaria de Agricultura e a Fepam pertencia a Secretaria de Saúde. A proposta nos últimos anos é de unir os setores para facilitar as licenças”, completa Paim.