Aprovada na Câmara a MP que isenta arroz do PIS/Cofins

Acordo em Brasília ainda depende dos votos no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em Brasília, a isenção do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para o arroz. O benefício ficou estabelecido durante a votação da Medida Provisória 183, que deixa o arroz isento do tributo em todos os níveis, do produtor à indústria. O preço final do cereal ao consumidor terá uma redução de aproximadamente 4%. O tributo ao cereal era de 9,25% sobre o valor faturado.

As mudanças nas regras do PIS/Cofins foram estabelecidas com a aprovação do projeto de lei de conversão do deputado Mário Negromonte (PP-BA) à Medida Provisória (MP) 183/04. Entre outras medidas, a MP reduz as alíquotas desses tributos para fertilizantes, agrotóxicos e sementes. Os partidos de oposição, juntamente com deputados da base aliada do Governo Federal, conseguiram aprovar, por 186 votos a 159, um destaque que incluiu as rações usadas por pequenos criadores de animais entre os produtos que terão alíquota zero desses tributos.

Para evitar o impacto da alíquota maior da Cofins e do PIS/Pasep em produtos da cesta básica, o acordo das lideranças estendeu a alíquota zero para o feijão, o arroz e a farinha de mandioca. O projeto ainda prevê que os insumos agrícolas importados para uso na pecuária de corte e de leite não terão isenção tributária; as carnes e os derivados de leite terão 60% de crédito presumido; e os demais segmentos do setor alimentação terão crédito presumido de 35%.

A versão original da MP 183 tratava apenas da redução de alíquotas e do fim do crédito presumido do setor agropecuário, mas a versão final aprovada possui 18 artigos e introduz muitas novidades. Uma delas é o parcelamento dos débitos das micro e pequenas empresas tributadas pelo Simples com vencimento até 30 de junho desse ano. Essas empresas poderão requerer o parcelamento em 60 meses até o próximo dia 30 de setembro. A MP ainda depende de aprovação no Senado Federal.

REPERCUSSÃO

Segundo o presidente da Abrarroz, Artur Albuquerque, a aprovação da MP 183 ajudará a desenvolver ainda mais o setor orizícola, pois cria vantagens para o produto nacional em relação ao importado. Albuquerque lembrou que a Abrarroz esteve empenhada em todas fases das negociações para que a MP fosse aprovada.

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que desde a edição da MP vem defendendo os interesses dos produtores, comemorou a aprovação do relatório do deputado Mário Negromonte (PP-BA).

Para o diretor comercial do Instituto Riograndense do Arroz (Irga), Rubens Silveira, a cadeia produtiva do arroz terá proteção com relação ao arroz importado. “Com a MP 183 a cadeia produtiva ganha ainda em relação ao produto importado do Mercosul e de terceiros mercados”, vibrou o dirigente gaúcho.