Portaria sobre o uso da água pode ter caráter permanente

Fórum de discussão deverá elaborar a nova portaria que regulamentará o consumo de água pela lavoura orizícola na safra 2004/2005.

Foi instituído na tarde desta sexta-feira 30 o fórum de discussão para a elaboração da nova portaria que regulamenta o consumo de água pela lavoura orizícola, na safra 2004/2005. A intenção é que a partir de agora o documento tenha caráter permanente, informa a gerente executiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) RS, Cecília Hypólito. A primeira reunião de trabalho deve ocorrer nos próximos dias.

“O Ibama tinha dois métodos para trabalhar a portaria. Fazer isso sozinho ou com a participação da sociedade.” A nova portaria irá substituir a 63/2003, que teve validade para a safra 2003/2004 e determinou como área máxima a ser irrigada um total de 43,38 mil hectares.

A partir do cadastro de irrigantes e licenciamento ambiental, efetuado pela Fundação Estadual de Preservação do Meio Ambiente (Fepam), foram levantados dados socioeconômicos da lavoura arrozeira do estado. Tratam-se de dados quantitativos e qualitativos, instrumento para o planejamento da lavoura e que atendeu em torno de um milhão de hectares no estado. Destes, 97% refere-se à lavoura orizícola e 3% à soja e outras culturas irrigadas.

O fórum pode buscar ainda contribuições de outras instituições como a Furg, UFPel e UCPel, a partir de estudos e pesquisas feitas para a região. “Buscamos regular a captação, pois há épocas de cheia e também de seca, para garantir água em quantidade suficiente para a lavoura e também com qualidade para a pesca e consumo.”

O objetivo é preservar o sistema hidrológico da Estação Ecológica do Taim, sem interferir no plantio do arroz, principal atividade econômica da região. A ampliação da unidade de conservação, discutida há cinco anos, não afeta a atividade orízicola, diz Cecília. “A nova demarcação compreende faixa de dunas entre o mar e a Lagoa Mangueira e algumas áreas ao norte, em que também não há lavouras.”

Participam do fórum os representantes das entidades que elaboraram a portaria, como Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga), Ibama, Instituto de Pesquisa Hidráulicas (IPH), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Associação dos Irrigantes da Lagoa Mangueira, Comitê da Pesca da Lagoa Mirim (Comirim) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).