Gaúchos vão à Justiça contra excedentes do Mercosul

Veja também a íntegra da Carta de Tapes.

A Federarroz e demais entidades representantes do segmento de produção gaúcha de arroz terão audiências com advogados nesta quarta-feira 29 para debater formato de ações judiciais para evitar maiores perdas com a enxurrada de excedentes do Mercosul que estão ingressando no mercado brasileiro.

O custo de produção da última safra, segundo dados do Irga, foi de R$ 29,69 o saco de 50 quilos. O mercado, atualmente, paga entre R$ 27,00 e R$ 29,00 o arroz padrão para Tipo 1. Outras ações serão adotadas.

Ainda nesta quarta-feira, os dirigentes arrozeiros tentarão uma audiência com o Governador do Estado, Germano Rigotto, para apresentar um conjunto de reivindicações. Ao mesmo tempo, estão buscando uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para exigir medidas de salvaguarda à produção nacional. Não estão descartados movimentos reivindicatórios e de protestos em Porto Alegre, nas fronteiras com o Uruguai e a Argentina e mesmo em Brasília.

Leia, a seguir, a íntegra da Carta de Tapes, base das reivindicações arrozeiras, extraída durante a 1ª Abertura do Plantio, encerrada domingo naquele município gaúcho:

CARTA DE TAPES

SENHOR GOVERNADOR

A Federação das Associações de Arrozeiros do RS – FEDERARROZ, entidade de classe de representação dos arrozeiros gaúchos, reunida em Assembléia Geral durante a 1ª ABERTURA OFICIAL DO PLANTIO DO ARROZ, ocorrida no município de Tapes, e tendo analisado a situação atual para a cultura do arroz, conclui:

Que em 2004 o Brasil atingiu a auto-suficiência na produção e abastecimento interno de arroz;

os excedentes no MERCOSUL e as mudanças na política comercial de exportação do Uruguai e Argentina estão deprimindo e desregulando os preços no Brasil, causando um grande dano sócio-econômico para o setor;

em decorrência desta super oferta, o arroz está sendo comercializado abaixo do custo de produção, que segundo levantamentos atuais da CONAB atinge R$ 29,07 e do IRGA R$ 29,90 por saco de 50 Kg base casca, enquanto o preço de mercado não chega a estes patamares.

A FEDERARROZ devido a esta grave situação encaminha as seguintes propostas para resolução dos problemas desta safra (2004) e da próxima (2005):

PROPOSTAS AO GOVERNO FEDERAL

1. Implementação imediata do mecanismo de comercialização denominado Contrato de Opção;

2. inclusão do arroz nos programas sociais governamentais (FOME ZERO) contra a fome e a miséria no Brasil;

3. Manutenção dos recursos para comercialização em EGF, para a safra em curso e próxima;

4. Estabelecimento de salvaguardas para o arroz do RS pela mudança de política comercial da Argentina e Uruguai;

4.1. Suspensão imediata das importações da Argentina e Uruguai;

4.2. Revisão dos acordos do Mercosul, considerando que há 13 anos éramos deficitários, hoje somos auto-suficientes;

4.3. Adotar a tarifação do PIS e COFINS para todo o arroz beneficiado e integral importados, justificando uma isonomia tributária, pois esta safra que estamos comercializando recolheu PIS-COFINS nos insumos em 2003;

5. Apoio efetivo do governo para a exportação de um volume expressivo de 500 mil/toneladas de arroz através da:

5.1 Promoção de acordos comerciais para exportação do cereal para os países latino-americanos (Peru, Chile, Colômbia, Venezuela) e outros como Cuba, México e África do Sul;

5.2 Eliminação imediata de impostos diretos (FUNRURAL) e indiretos (PIS-COFINS pagos nos insumos em 2003) na exportação 2003;

6. Elevação imediata da TEC (Tarifa Externa Comum) para 35% na importação do arroz de terceiros países.

PROPOSTAS AO GOVERNO ESTADUAL

1. Adoção de mecanismos tributários para promover a venda da produção gaúcha, minimizando os efeitos da guerra fiscal entre os estados da federação;

2. Isentar o CDO para as exportações de arroz;

3. Adoção de mecanismos tributários de incentivo a todo aumento de produção acima de 5 milhões de toneladas (que é o marco histórico da lavoura gaúcha), já que a proposta e o desafio do governo estadual é que aumentemos a produção via programas oficiais, mas precisamos de mercado para tanto.

PROPOSTAS A CADEIA DO AGRONEGÓCIO DO ARROZ

1. Desenvolvimento de estratégias mais inteligentes para aumentar e fomentar o consumo do nosso produto, investindo em marketing das qualidades nutricionais e terapêuticas do alimento arroz;

2. Investir mais na diversificação do consumo: farinha de arroz, massas, bolachas, produtos para refeições matinais etc;

3. Perseguir incansavelmente a eficiência das nossas atividades, diminuindo custos de produção, preservando a natureza, o social e produzindo com qualidade, só assim sobreviveremos todos neste mercado cada vez mais competitivo do mundo atual.

Ao encerrarmos, gostaríamos de salientar a importância do arroz e da nossa atividade. 2004 é ano internacional do arroz para a FAO, num esforço de chamar a atenção mundial para este alimento, alertando que nos últimos 4 anos as reservas mundiais caíram pela metade, de 150 milhões para 68 milhões de toneladas.

O Agronegócio Brasileiro, além de ser em 2004 a âncora cambial e de estabilidade econômica, representa 33% do PIB nacional e cria 37% dos empregos do país, tudo isto com a menor inadimplência agrícola da história do país.

Pelo acima exposto e considerando a importância econômica e social da cultura do arroz irrigado do estado do Rio Grande do Sul e Brasil solicitamos a atenção das autoridades governamentais e atendimento dos pleitos apresentados.

Valter José Pötter
Presidente da FEDERARROZ