Guerra fiscal é alvo de protesto do Sindarroz-MG

O presidente do Sindarroz-MG, Jorge Tadeu Araújo Meireles, formalizou um pedido de providências junto à Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, enumerando fatores que somam contra a competitividade da cadeia produtiva do Estado e fomentam a guerra fiscal.

A indústria mineira de arroz não aguenta mais ser vítima da guerra fiscal entre os estados, que gera distorções imensas na comercialização do arroz. Leia a seguir o texto do documento entregue ao Governo do Estado de Minas Gerais.

Reportamo-nos a V.S., com objetivo principal de esclarecer de forma suscinta todos os anseios de nossa classe referente aos incentivos fiscais junto ao Governo Estadual.

1 – O principal objetivo destacado no documento em referência, seria transformar o Estado de Minas Gerais, competitivo junto aos demais Estados da Federação, no entanto, esbarramos em diversos obstáculos que nos dificultam tais transações, dos quais enumeramos alguns:

2 – Quando efetuamos venda de arroz para outros Estados, nos é cobrado o imposto na barreira de cada Estado.
Ex.: Preço de venda: R$ 10,00
10,00×7% ICMS=0,70
10,00+lucros computados a base de 33% = 13,30
13,30×17% = 2,26
2,26 – 0,70 (destacado na nf.) = 1,56 o que corresponde a uma cobrança de 15,6% na barreira, no entanto, qualquer Estado venderia para o Estado de Minas, sem nenhum custo na barreira de Minas Gerais, ainda com a agravante, que nosso Estado é hoje um importador de matéria prima em potencial de outros Estados, devido à pequena produção interna.

3 – As empresas de beneficiamento de arroz de Minas Gerais, não conseguem vender para outros Estados, e no nosso Estado, 90% do arroz vendido aos supermercados mineiros são oriundos dos Estados do MT, RS e SC; devido aos incentivos fiscais de tais Estados como:

– Isenção de ICMS interno para o arroz.
– Todo arroz que sai destes Estados sai com alíquota reduzida, ex: Goiás = 3%.
– MT – Pró-Arroz = 3,27%
– E quando, beneficiadores mineiros compram de Goiás, MT e Sul, pagam 12%, porém com aproveitamento de apenas 7%.

4 – Como exemplo de tamanho descaso, apenas a cidade de Uberlândia, contava com 135 cerealistas há seis anos atrás, hoje são apenas 35, ou seja, a maioria se mudou para outros Estados, ou não suportaram o peso dos impostos e a falta de incentivos e simplesmente fecharam suas portas, porém sem perspectiva de crescimento, estão lutando para sobreviverem, no entanto, não se sabe até quando suportarão.

5 – O nosso pedido de criação do (IVA), justifica-se por estes e outros motivos, pois se analisarmos o período de outubro a novembro de 2003, o setor que faturava em média 100.000.000, passou a faturar 600.000.000, tal crescimento ocorreu em função das condições de igualdade que ocorreu no setor, pois naquela oportunidade, todos as empresas do setor tiveram que importar matéria prima de outros países, como: Tailândia, Estados Unidos e Uruguai, gerando-se assim igualdade de condições para a competitividade.

6 – Dentro deste contexto, fica claro a necessidade da intervenção do Governo do Estado, criando saídas emergências para o setor, caso contrário, estaremos em um Estado, onde a tendência da economia será a própria estagnação e continuaremos assistindo a saída da maioria das empresas e o conseqüente crescimento dos outros Estados e nosso próprio fracasso.

Assim sendo, conclamamos a todas as autoridades do nosso Estado, no sentido de adotar políticas econômicas emergenciais, para que as empresas ligadas ao setor, tenham condições de respirar e no mínimo sonhar com o próprio crescimento e conseqüentemente do próprio Estado.

Este é o sentimento geral das empresas arrozeiras do Estado de Minas Gerais.

Atenciosamente,

Jorge Tadeu Araújo Meirelles
Presidente