Heinze propõe prorrogação do Pesa, Securitização e Recoop

Objetivo é aliviar as perdas dos produtores atingidos pela estiagem.

Com o objetivo de aliviar as perdas dos produtores rurais atingidos pela estiagem, que têm débitos a quitar com a União, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) propôs a prorrogação no pagamento das parcelas da Securitização, do PESA e do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop).

O pedido de adiamento foi consolidado por meio de emenda apresentada à Medida Provisória 243, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda e revoga os itens polêmicos da MP 232. São duas as sugestões protocoladas pelo parlamentar: na primeira, as prestações de 2005 seriam prorrogadas para um ano após o vencimento do contrato; a segunda opção dilui a parcela de 2005 nos anos subseqüentes da operação.

Segundo o parlamentar, as prestações dos três programas atingem, neste ano, entre R$ 600 e R$ 700 milhões. A maior preocupação é em relação a parcela da securitização. “Se o governo não concordar com a prorrogação e o pagamento não ocorrer, o produtor perderá o bônus de 15% a 30% e o saldo devedor será corrigido pela variação do preço mínimo do produto especificado no contrato original. Teremos então, um novo processo de endividamento no campo”, alerta Heinze.

A queda de rentabilidade dos agricultores atingidos pela seca constituiu-se no principal argumento utilizado pelo parlamentar para propor o adiamento dos vencimentos. “A exigência de pagamentos das parcelas da reestruturação das dívidas, e do crédito rural em geral, no ano de 2005 – quando registramos a maior estiagem nas últimas cinco décadas – ocasionará retorno à situação anterior a 1995 (ano da Lei da Securitização), em que o setor agropecuário encontrava-se sufocado pelo endividamento e não conseguia alavancar produção e riqueza”, destacou.

O beneficio, se aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, contemplará os produtores rurais que têm propriedades situadas em municípios afetados pela seca deste ano.