Governo brasileiro estuda criar taxas sobre arroz importado
Um relatório apresentado na reunião interministerial da última quarta-feira deflagrou um estudo que pode fazer incidir uma taxa de mais 12% sobre o arroz importado.
Todo o arroz importado futuramente poderá ter que pagar mais 12% de tributo ao entrar no Brasil. O Governo Federal assumiu o compromisso de realizar um estudo neste sentido depois que o diretor comercial do Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga), Rubens Pinho Silveira, entregou um documento na reunião interministerial da quarta-feira 6, demonstrando que os tributos federais representam 12% dos custos de produção do arroz nacional. No total, com tributos estaduais e municipais, a carga tributária representa 25% do custo brasileiro para a produção de arroz.
Outro imposto que poderá incidir sobre o arroz importado do Mercosul é o PIS/Cofins. Está sendo articulada a retirada da isenção de 9,25% sobre o arroz beneficiado e integral (esbramado) importado que hoje favorece o ingresso da produção excedente do Uruguai e da Argentina no Brasil a preços muito competitivos.
Além de ter um custo de produção muito mais baixo que o brasileiro por pagar menos tributos, ter insumos, máquinas e equipamentos mais baratos e incentivos fiscais para exportar, o Mercosul foi beneficiado com a isenção no apagar das luzes da aprovação de uma lei em julho de 2004, por pressão da indústria.
O arroz uruguaio esbramado que está chegando a Porto Alegre na faixa de R$ 25,00, passaria a custar R$ 27,50, aproximadamente, perdendo competitividade diante do produto nacional. As negociações estão sendo feitas no Congresso Nacional com apoio da bancada ruralista e de setores do Governo Federal.
Estas duas ações seriam cartas na manga na negociação entre arrozeiros e Governo Federal para o caso de não ser aprovada a sobretaxa de 50% sobre o arroz do Mercosul e de terceiros países solicitadas na petição administrativa de defesa comercial. O arroz do Mercosul receberia uma sobretaxa nominal de 21,25%.
Como exemplo prático, o arroz esbramado que entrou esta semana do Uruguai na faixa de R$ 25,00 (equivalência 50 quilos/ posto em Porto Alegre) passaria a valer R$ 30,30, valor muito próximo do desejável para cobrir os custos de produção do arroz brasileiro. Estas taxas funcionariam como mecanismos de equilíbrio para o mercado interno brasileiro.
