Deputado Heinze divulga balanço do Tratoraço e andamento dos pedidos

Leia o balanço dos pontos negociados pelos produtores no “Tratoraço” em Brasília e o andamento das propostas.

TRATORAÇO

Pontos Negociados:

01 – Prorrogação dos Custeios e Investimentos da safra 2004/2005:

Em negociação: Prorrogação das parcelas de custeio e de investimentos das culturas de arroz, soja, milho, algodão e trigo dos agricultores cujas propriedades estejam localizadas nas regiões que tiveram reconhecida dificuldade de comercialização, em virtude dos baixos preços praticados, ou em decorrência de problemas climáticos.

02 – Securitização, Pesa e Recoop – Parcelas de 2005

Em negociação: Aprovar emenda de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) à MP 252, que autoriza a prorrogação das parcelas da Securitização, PESA e Recoop. Se aprovada, a medida beneficiará os mutuários que têm propriedades situadas em municípios afetados pela estiagem, em grau de gravidade reconhecido pelo governo federal, e com dificuldades de comercialização.

03 – Execuções

Em negociação: Suspensão das execuções das dívidas do crédito rural até que o novo projeto de lei que prevê a renegociação débitos seja analisado pela Câmara dos Deputados.

04 – Dívidas com fornecedores – Recursos do BNDES:

Atendido: A linha de crédito idealizada pelo deputado Luis Carlos Heinze, com o apoio da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, da Farsul e da CNA, terá mais R$ 3 bilhões do BNDES. Os encargos financeiros dessa negociação serão de 8,75% ao ano para os produtores rurais e 5% para os fornecedores – 9,75% (TJLP) mais 4% de spread – taxa cobrada pelo banco para operacionalizar o programa. Entre os itens financiáveis estão: defensivos, fertilizantes, corretivos, sementes, combustíveis, máquinas e peças relativos a safra 2004/05. A amortização será de 50% em um ano e o saldo remanescente em 24 meses.

Em negociação: Envolvimento das indústrias, fornecedores e produtores no rateio dos juros, garantias e limites. Participação do Bansicredi, Bancoob e bancos particulares no repasse dos recursos.

05 – Dívidas com fornecedores – Recursos do FAT:

Atendido: Já anunciada por meio da resolução 436, de 2 de junho de 2005, essa modalidade de crédito, repassada somente pelo Banco do Brasil, tem juros de 9,75% (TJLP) mais 8,75% de spread.

Com as duas linhas, produtores dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso serão beneficiados a custo zero para o governo. Até o momento, agricultores de 432 cidades gaúchas terão acesso ao crédito.

Em negociação: O deputado Luis Carlos Heinze cobra a redução do spread. O governo já sinalizou com a possibilidade de conceder um desconto que vai de 2 a 4%. Também em discussão a inclusão de outros bancos no repasse desses recursos.

06 – Abertura de navegação de cabotagem

Em negociação: Hoje, a cabotagem – navegação entre portos do mesmo país – é privativa das embarcações nacionais. As atuais importações do Norte e Nordeste de grãos da Argentina e dos Estados Unidos ocorrem, em boa medida, devido aos elevados custos do transporte marítimo interno. O deputado Luis Carlos Heinze cobra a edição de uma Resolução ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários – que permita o fretamento de navios de bandeiras estrangeiras para o transporte entre portos brasileiros. A medida quebrará o monopólio e, conseqüentemente, reduzirá o frete, incentivando a produção nacional.

07 – Dívidas velhas

Em negociação: Foi determinada a criação de um Grupo de Trabalho – GT – envolvendo membros da Comissão de Agricultura, CNA, OCB e Ministérios da Agricultura e da Fazenda. O GT irá avaliar e propor medidas, em 30 dias, para a renegociação de R$ 12,6 bilhões em débitos atrasados do Funcafé, Procera, Cacau, Prodecer, Recoop, Pronaf, FCO, FNE, FNO, Securitização e Pesa.

08 – Preço do Arroz

Indefinido : A queda de braço entre governo e arrozeiros ainda não tem um vencedor. O vice-presidente da Comissão de Agricultura, Luis Carlos Heinze, tenta convencer o Planalto a fixar o preço de exercício dos contratos de opção público e privado em R$ 25,00 a saca com vencimento em agosto. O governo propõe R$ 24,00 para o arroz longo fino tipo 1 (58×10).

09 – Liberação de garantias

Atendido: Serão reavaliados os bens e títulos oferecidos como garantias das dívidas e liberados os excedentes. O governo irá constituir um Grupo de Trabalho com a participação da Comissão de Agricultura, CNA e OCB para estabelecer os critérios e implementar a medida.

10 – Importação de agroquímicos:

Atendido: Antiga reivindicação do deputado Luis Carlos Heinze será atendida. O acordo do Mercosul, que possibilita a importação de agroquímicos, será cumprido com a possibilidade de estender o comércio com países de fora do bloco. A medida também autorizará a importação direta pelos produtores em atendimento à decisão do painel de arbitragem do Mercosul. A economia para os produtores brasileiros poderá passar dos US$ 750 milhões por ano. Um outro Grupo de Trabalho tem 30 dias para definir as regras.

11 – Drawback agropecuário (importação de matéria-prima para reexportação de produto com maior valor agregado)

Em negociação: O governo irá isentar a cobrança do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que é de 25% sobre o valor do transporte para todos os produtos destinados à exportação, mediante a importação de fertilizantes, agroquímicos, máquinas e implementos utilizados na produção agropecuária. Com a medida, a economia na importação de fertilizantes poderá resultar numa redução de até 10% no preço final do produto.

12 – Seguro Agrícola

Atendido: O governo irá alocar recursos para a subvenção de 1/3 do prêmio do seguro agrícola – Lei 10.823/03 – e criará o Fundo de Catástrofe. Essa medida pretende indenizar o produtor que tiver a lavoura afetada por problemas climáticos, substituindo a política paliativa de simples prorrogação do custeio.

13 – Elevação dos limites de crédito

Em negociação: O governo já admitiu o aumento de até 15% para os limites de custeio e comercialização. O deputado Heinze defende o limite de R$ 700 mil para as lavouras de algodão, arroz irrigado, milho, feijão, mandioca, trigo, soja e sorgo, e de R$ 250 mil para as demais lavouras e pecuária em decorrência dos aumentos nos custos de produção.

14 – BNDES Automático

Em negociação: A exemplo do já ocorrido com o Moderfrota e Finame Agrícola Especial, existem tratativas para prorrogar essa linha de crédito.