Arrozeiros ganham dez anos para acertar irrigação
Em reunião com produtores rurais, Ministério Público deu prazo para que eles se adaptem às leis ambientais
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Pôr um ponto final à irrigação irregular será não só uma tarefa
difícil, mas demorada. Numa audiência pública, ontem, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, foi apresentado o que o Ministério Público chama de “termo de ajustamento” ambiental. O documento prevê a adequação dos sistemas de irrigação das lavouras de arroz em até 10 anos.
A irrigação ilegal somada à seca, que foi a pior dos últimos 10 anos,
foi responsável por deixar rios transformados em um filete de água
em fevereiro. Embora a construção de barragens e o uso de bombas ilegais sejam crimes ambientais, as práticas são bastante comuns na região.
No encontro de ontem (24/8)que reuniu Ministério Público, agricultores, Secretaria de Proteção Ambiental e Ibama, foi assinado o acordo que determina que devem existir Áreas de Preservação Permanente (APP) em locais como margens de cursos d’água, topos de morro, zonas de banhados e ao redor de reservatórios.
– O que fizemos foi ganhar tempo para os produtores se adequarem às normas e afasterem o temor de serem fiscalizados pelos órgãos ambientais – informou o secretário de Proteção Ambiental, Heitor Peretti.
Entre agricultores, há quem acredite que o prazo de 10 anos foi uma boa idéia e a oportunidade para trabalhar legalmente. Outros acham que o prazo é o período para o arrozeiro abandonar a lavoura:
– Este termo é para acabar de vez com o produtor – diz o agricultor
Fausto Rosa. Não adianta preservar, tem de recuperar.
As áreas de preservação, além de não poderem mais ser ocupadas para o plantio, deverão ser recuperadas. Isso inclui reservas legais e barramentos de curso de água não-licenciados.
– Em lavoura pequena, quem pára, ganha dinheiro – retrucou um produtor.
O promotor de Defesa Comunitária João Marcos Adede Y Castro determinou que os pedidos de licenciamento ambiental sejam encaminhados até o dia 31 de dezembro. Sem a licença, os agricultores não podem obter financiamento para o plantio. Os produtores que assinaram o termo e não cumprirem as cláusulas receberão multa de R$ 10,00 por dia.
As exigências
O termo de ajustamento de lei prevê a adequação dos sistemas de
irrigação das lavouras de arroz
O prazo para regularização é de até 10 anos
O termo é baseado na legislação ambiental, que determina que Áreas de Preservação Permanente (APP) devem existir em locais como margens de cursos d’água, topos de morro, zonas de banhados e ao redor de reservatórios
Não serão licenciadas obras novas que produzam barramentos permanentes ou temporários
Obras antigas de represamento usadas para açudes deverão possuir APP com 5 metros de largura sem utilização para plantio
Lavouras em área de banhado não serão licenciadas
O processo de licenciamento deverá começar até 31 de dezembro
O descumprimento do termo implicará multa diária de R$ 10,00
Aqueles que não assinarem o termo não poderão ter licenciamento ambiental e estarão sujeitos à fiscalização
