Setor primário pede isenção da Cide no óleo diesel
Procurador-geral da República no Rio Grande do Sul recebeu documento assinado por Federarroz, Iejur, Farsul e Assembléia Legislativa.
O procurador-chefe da República no Rio Grande do Sul, Rodrigo Valdez de Oliveira, recebeu ontem uma representação que pede a análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por parte do Ministério Público, contra o desconto da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o óleo diesel utilizado por máquinas e implementos agrícolas.
O argumento utilizado contra a cobrança é o fato de que a Cide tem o objetivo principal de financiar a infra-estrutura de transportes, mas as máquinas agrícolas não circulam fora das propriedades rurais e, portanto, os produtores não usufruem de seus eventuais benefícios.
A representação é assinada pelo deputado estadual Jerônimo Goergen (PP), pelo presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado (Federarroz), Valter Pötter, pelo diretor do Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural (Iejur), Plínio Guerra, e pelo diretor da Federação da Agricultura (Farsul), Amilton Soares. O deputado ressaltou que a medida seria específica para máquinas agrícolas. Oliveira explicou que irá enviar a representação ao procurador-geral da República, Antônio Fernandes de Souza, em Brasília, que tem a prerrogativa legal de propor Adin em nome do Ministério Público (MP).
Mesmo que a posição do MP seja contrária à proposta de Adin ou de outro tipo de ação, as entidades ainda poderão apresentar uma medida individual contra a cobrança, disse Goergen. Na representação, os autores afirmam que a Cide corresponde a R$ 0,54 sobre o preço do óleo diesel, aumentando o custo de produção agrícola.
