Pedido de outorga para uso de água em irrigação tem prazo de 30 dias no RS

A medida foi tomada para evitar conflitos entre usuários, como os ocorridos nos dois últimos verões, especialmente devido à estiagem.

O Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) estabeleceu o prazo de 30 de setembro para solicitações de outorga de uso da água para irrigação. A medida foi tomada para evitar conflitos entre usuários, como os ocorridos nos dois últimos verões, especialmente devido à estiagem. O diretor do DRH, Rogério Dewes, alerta para três situações especiais.

A primeira é que, para todas as lavouras de arroz com área superior a 500 hectares, deve ser solicitada outorga, a fim de obtenção ou renovação da licença de operação junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A segunda é que, nas bacias hidrográficas dos rios Gravataí e Sinos e na Lagoa Mangueira, também é necessária a outorga, independentemente do tamanho da lavoura e da fonte de água (açude ou curso d?água). E a terceira é que, na bacia do rio Santa Maria, a outorga deve ser buscada apenas para as lavouras abastecidas por captação em cursos d´água.

– O DRH está ciente de que ocorreram problemas de falta de água em várias regiões, mas em algumas delas o problema não foi decorrente da competição entre os usos variados. Nas bacias dos rios Gravataí, Sinos e Santa Maria, a situação ficou crítica, porque o abastecimento público, que é prioritário, foi colocado em risco, em função da demanda para a irrigação – explica Dewes.

– O rio Vacacaí, por exemplo, também enfrentou a seca, mas lá não há captação para abastecer a população – complementa.

Dewes afirma também que os Comitês de Gerenciamento das Bacias dos Rios Gravataí e dos Sinos estão definindo os critérios a serem seguidos pelo DRH na avaliação dos processos de concessão das outorgas para essas áreas. O diretor do DRH ressalta que os usuários de água para atividades irrigadas em outras regiões não estão dispensados da solicitação de outorga. “Apenas priorizamos as bacias dos rios dos Sinos, Gravataí e Santa Maria onde os problemas são mais intensos.” Os formulários podem ser obtidos no endereço eletrônico www.sema.rs.gov.br.