Governo impede votação de PL102
Líder do governo na AL pede vistas a projeto que regulariza entrada de produtos que chegam de outros países.
Em desconexão com a orientação do Instituto Rio-Grandense de Arroz (IRGA), que, a pedido da Casa Civil, emitiu parecer favorável ao PL-102, o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado estadual Luís Fernando Záchia, pediu vistas ao Projeto de Lei nº 102 que regulariza a importação de produtos do setor primário que entram no Estado.
O PL-102, de autoria do deputado estadual Jerônimo Goergen (PP), tem como princípio a regularização da comercialização, estocagem e trânsito de arroz, trigo e seus derivados oriundos de outros países. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há 60 dias. Mas, em sessão na CCJ, nessa terça-feira (13), depois da importância dada por todas as bancadas, apenas o líder do governo, Fernando Záchia (PMDB), inviabilizou a aprovação do projeto, que poderia virar lei na seguinte Sessão de Plenário.
– Hoje, houve uma contradição do governo, que não ajudou na futura organização da nossa fronteira, que sofre com a concorrência desleal dos produtos que entram no Estado. Agora, o projeto, que inclusive está com parecer favorável, só voltará à mesa da CCJ no dia 27 de setembro em virtude do feriado da próxima semana. E esta é a maior preocupação, pois nos próximos dias já começa a colheita e ainda temos produtos estocados da safra passada – destaca Jerônimo Goergen, coordenador da Frente Parlamentar Integrada do Agronegócio.
O PL-102 estabelece restrições à entrada de arroz e trigo da Argentina e do Uruguai, especialmente, condicionando o ingresso dos produtos à realização de análise prévia de resíduos químicos de agrotóxicos e fungicidas utilizados na produção das lavouras dos países vizinhos, bem como da presença de micotoxinas.
Além disso, prevê o controle obrigatório de pesagem em todos os pontos de fronteira por onde ingressam os caminhões vindos do mercosul. Em relação à cadeia tritícola, Jerônimo acrescenta que também ficaria proibida a importação da mistura denominada pré-mezcla de trigo, farinha que sofre a adição de 1% de sal.
– A medida visa proteger a saúde pública e garantir melhores condições de competitividade para as cadeias produtivas tritícola e orizícola do Estado – explica o parlamentar.
