Irrigação depende de adesão ao TCA
O consultor técnico da Comissão de Recursos Hídricos da Farsul, Ivo Lessa, calcula que cerca de 10% da área de um milhão de hectares de arroz está sobre APPs, especialmente, próximas aos rios Jacuí, Ibicuí e Uruguai.
O plano estadual de regularização de irrigação do Estado dará um passo importante neste mês. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a Farsul, a Fetag e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) irão formalizar o compromisso de recuperar áreas de proteção permanente (APPS) ocupadas pela produção primária, especialmente lavouras de arroz.
Para renovação de sua licença, cada produtor terá de assinar o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) previsto na resolução 100/2005, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), de abril deste ano.
Segundo o diretor técnico da Fepam, Mauro Moura, os agricultores devem reduzir em 25% a área de produção sobre APPs até 2008. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul será contratada para realizar o monitoramento por satélite do andamento do processo nas propriedades. Esse procedimento deve começar em seis meses. Quem descumprir o acordo, será autuado e multado, alerta Moura. Cerca de um milhão de hectares no RS foram cadastrados na Fepam, entre julho de 2003 e março de 2004.
Moura salienta que a renovação das Licenças de Operação será feita mediante a adesão, através do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), e terá vigência de um a quatro anos, de acordo com o porte dos empreendimentos.
O consultor técnico da Comissão de Recursos Hídricos da Farsul, Ivo Lessa, calcula que cerca de 10% da área de um milhão de hectares de arroz está sobre APPs, especialmente, próximas aos rios Jacuí, Ibicuí e Uruguai.
– Precisamos fazer algo pelo meio ambiente. Além disso, perda de solo é perda de dinheiro – analisou.
O TAC estabelece ainda que a outorga da água em áreas a menos de 10 quilômetros de distância de Unidade de Conservação (UC), a ser concedida pelo DRH da Sema, também deverá haver parecer do gestor da UC.
