Deputado pede urgência em projeto de lei sobre o arroz do Mercosul
Jerônimo Goergen pede urgência para projeto de lei que regulamenta entrada de arroz e trigo no RS .
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei 102 está pronto para ser votado em plenário. Mas, com o objetivo de acelerar a regulamentação da entrada de arroz, trigo e seus derivados pelas fronteiras gaúchas com Uruguai e Argentina, o deputado estadual Jerônimo Goergen (PP), autor do projeto, pediu, ontem, que a mesa da Assembléia Legislativa considere o pedido de urgência para a votação da matéria.
O PL-102 estabelece restrições à entrada de arroz e trigo da Argentina e do Uruguai, afora produtos de outros países, condicionando o ingresso à realização de análise prévia de resíduos químicos de agrotóxicos e fungicidas utilizados na produção das lavouras dos países vizinhos, bem como da presença de micotoxinas. Além disso, prevê o controle obrigatório de pesagem em todos os pontos de fronteira por onde ingressam os caminhões vindos do Mercosul.
Conforme o deputado, “a matéria é de fundamental importância para a economia do RS, para os nossos arrozeiros que sofrem com uma disputa desleal, para a cadeia produtiva num todo. Mesmo com as relações comerciais que devemos manter com outros países, não podemos deixar de fiscalizar a qualidade e as condições as quais chegam estes produtos ao estado”, destaca Jerônimo Goergen, coordenador da Frenteagro.
