Farsul entra na Justiça contra governo pela garantia de preço mínimo ao arroz

A Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul), com o apoio das demais entidades arrozeiras do estado ingressou na Justiça Federal para exigir o cumprimento da lei de garantia do preço mínimo do arroz, atualmente em R$ 20,00 o saco de 50 quilos. Há meses o mercado brasileiro opera com preços abaixo de R$ 17,00 ao produtor e os recursos liberados para Aquisições do Governo Federal (AGFs) não são suficiente para atender à demanda.

Esgotou-se a paciência dos arrozeiros gaúchos, e suas entidades representativas, com o governo federal na última sexta-feira. A Assessoria Jurídica da Farsul ajuizou, na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, proposta de Ação Ordinária para cumprimento de obrigação de fazer, com pedido cominatório. Para esta ação não cabe pedido de decisão liminar. A ação solicita que a União adote preços mínimos compatíveis com os custos de produção da lavoura arrozeira conforme prevê a Constituição Federal. A Farsul estuda a mesma ação para o trigo. A Farsul só divulgou a informação no final da tarde desta segunda-feira.

O preço mínimo estabelecido pelo governo federal para o saco de arroz de 50 quilos na safra 2004/05 é de R$ 20,00 e o mercado opera abaixo dos R$ 17,00 na maioria das regiões gaúchas.
Segundo explicou o diretor-administrativo da Farsul, Amilton Soares, desde setembro de 2004, portanto há um ano e um mês, o setor se reúne com representantes do governo federal solicitando medidas assegurar eqüidade ao mercado do arroz e de outros cereais.

– Todavia, afora uma promessa não cumprida pelo governo federal de liberar R$ 600 milhões para comercialização (R$ 370 milhões para o arroz), pouco foi feito para atender esta obrigatoriedade legal. Não restou outro caminho aos produtores e às entidades – afirma.

Soares lembrou que a garantia de preços mínimos aos produtos agrícolas é prevista em lei e que o instrumento do governo federal é o AGF. Ainda assim, estão faltando recursos para o AGF do arroz, do trigo e de outros cereais no Rio Grande do Sul.
– Só para o arroz gaúcho estão faltando R$ 80 milhões na demanda apresentada à Superintendência da Conab no Rio Grande do Sul até o dia 15. Até o final do mês, esse valor será muito mais alto. É obrigação do governo federal garantir estes preços – acrescenta.

A expectativa da Farsul é de que com um acompanhamento constante e agilidade na apresentação de eventuais recursos, a ação possa ser julgada em um período de três anos, contra um tempo médio de quatro a seis anos de tramitação das causas na Justiça brasileira. Para este caso específico, não é possível uma ação liminar. É julgado apenas o mérito. O importante, segundo Amilton Soares, é que o julgamento desta ação deverá formar jurisprudência.

A Farsul não só quer obrigar o governo a respeitar a legislação que assegura a garantia de preços mínimos como pretende, ao final da ação, que todos os produtores que comercializaram seus produtos abaixo do preço mínimo, sejam indenizados pelo governo federal.
AGF

Nesta segunda-feira, a situação ficou ainda mais complicada. Venceu a parcela de outubro do custeio da safra passada, situação que obrigou muitos produtores a venderem o produto entre R$ 15,00 e R$ 17,00 no Rio Grande do Sul ou, em alguns casos, colocar no mercado produto de qualidade superior a preços também na faixa de R$ 17,00 a R$ 19,00.

Os R$ 40 milhões de AGF que foram liberados para o arroz no Rio Grande do Sul há poucos dias atenderam apenas aos produtores que conseguiram se cadastrar e encaminhar toda a documentação legal até o dia oito de setembro, ou seja, um terço dos produtores cadastrados até 15 de outubro.

– Quem se cadastrou depois disso ou não completou a documentação exigida, teve que vender o produto abaixo do preço mínimo para poder pagar a parcela que o banco está cobrando nesta segunda-feira – explicou Amilton Soares.
FEDERARROZ

O presidente da Federarroz, Valter José Pötter, afirmou que a iniciativa tem o apoio da entidade arrozeira. Segundo ele, a medida judicial é o resultado do descaso com que o governo federal está tratando a produção agropecuária brasileira, traduzida por ações e nos recentes discursos do presidente da República sobre aftosa, arroz e outros produtos do agronegócio. Para Pötter, o preço mínimo do arroz é ridículo, pois não cobre os custos reais de produção e a situação é pior ainda porque sequer chega aos preços que deveriam ser garantidos pelo governo.

– Trata-se de uma ação legítima, pertinente e urgente. Há meses estamos tentando negociar com o governo o cumprimento ao menos do preço mínimo para o arroz e recebemos em troca promessas que não são cumpridas. Só restou o caminho da Justiça.