Acordo libera arroz em várzeas no PR
Plantio em áreas alagadas vai incrementar produção de arroz no Estado do Paraná.
Decisão conjunta entre governo do Estado, Ibama e Ministério Público autoriza os rizicultores a plantar arroz de várzea em 16 mil hectares, no ano agrícola 2005/2006. Com isto, o Estado produzirá cerca de 86 mil toneladas. Esta garantia foi confirmada ontem pelo vice-governador e secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, tranquilizando a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e sindicatos rurais do Noroeste do Estado.
Produtores e entidades representativas do campo temiam pela proibição de plantio em várzeas – a partir deste ano – porque, segundo critérios ambientais, elas estão dentro das chamadas áreas de preservação permanente.
Localizadas às margens de rios, lagos, córregos e lagoas, teriam que ser ocupadas exclusivamente por matas nativas em dimensões diferenciadas, de acordo com a largura do curso de água. Ficou estabelecido, entretanto, que o plantio precisará ser autorizado oficialmente e contar com assistência técnica. Os rizicultores, em contrapartida, terão que assinar termo de conduta na qual se comprometem a restaurar as matas ciliares.
Enquanto isto, será criado grupo de trabalho envolvendo Universidade Estadual de Maringá, Ibama, Sudersa, Iap e Ministério Público. Finalidade: definir projeto de manejo sustentável para as áreas de várzea. As entidades rurais exigem participação neste grupo. O presidente do Sindicato Rural de Maringá, José Antônio Borghi lembra que, caso a legislação fosse aplicada de forma rigorosa e intransigente, ocorreria prejuízo não só para a economia do Noroeste como também para a política de assentamento na região.
O Incra assentou famílias em áreas de várzea, em Querência do Norte, município que responde por cerca da metade da produção de arroz irrigado no Paraná. Centenas de famílias vivem desta alternativa há décadas, no Noroeste. A legislação ambiental impede prática de atividades econômicas em faixas de preservação permanente, a exemplo de várzeas. Para Pessuti, as leis, de forma consensual, devem compatibilizar os compromissos ecológico, econômico e social.
