MT: produtores na Justiça contra o governo federal

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11), em assembléia com mais de 60 representantes de sindicatos rurais. A reunião marca um ano de mobilização estadual, que culminou no ‘Tratoraço’, um grande movimento de protesto ocorrido em Brasília que reuniu aproximadamente 20 mil agricultores de todo o Brasil contra a crise instalada no setor.

Os produtores rurais de Mato Grosso vão recorrer à Justiça contra o governo federal para tentar garantir o cumprimento da legislação agrícola. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11), em assembléia com mais de 60 representantes de sindicatos rurais. A reunião marca um ano de mobilização estadual, que culminou no ‘Tratoraço’, um grande movimento de protesto ocorrido em Brasília que reuniu aproximadamente 20 mil agricultores de todo o Brasil contra a crise instalada no setor.

Segundo o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), Rui Carlos Prado, o governo federal desrespeita o artigo 187 da Constituição Federal, que determina, no inciso segundo, a compatibilidade entre preços e custo de produção e a garantia de comercialização.

– Não podemos admitir essa situação. Nossos diálogos já se esgotaram no Legislativo e no Executivo. Infelizmente, agora nos resta apelar ao Judiciário, de forma a garantir a sobrevivência do setor que sustenta a economia deste país – afirmou Prado.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Homero Pereira, afirma que todos os recursos para evitar chegar à ação judicial foram adotados, mas não surtiram resultados práticos esperados.

– Infelizmente, as ações políticas na prática foram ineficazes. O governo federal falou muito, mas não conseguiu reverter esse quadro. E o cenário para a próxima safra é ainda pior – observou o presidente da Famato.

De acordo com ele, os preços baixos e o alto custo para produzir achatou a renda do produtor. Por outro lado, ainda emperra na burocracia a lei da importação de genérico, a política de câmbio é equivocada e as taxas de juros continuam estratosféricas.

O vice-presidente Oeste da Aprosoja, Glaube Silveira, pediu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) dos agroquímicos.

– Há várias denúncias graves que precisam ser investigadas. O comércio de defensivos na Argentina não chega a US$ 1 bilhão e no Brasil são US$ 4 bilhões, é um absurdo – disse Silveira.

Em viagem recente à Argentina, o vice-presidente Oeste constatou as diferenças de preço para produzir naquele país em relação ao Brasil.

Conforme ele, o herbicida glifosato, um dos mais utilizados na Argentina, custa US$ 2,55, e no Brasil US$ 3,20, ou 20,31% superior. O roundupf vale US$ 5,08 no país vizinho, enquanto no Brasil sai em média US$ 6, ou 13,52% a mais.

Em relação ao inseticida cipermitrina, também muito utilizado nas lavouras, na Argentina custa US$ 4, e no Brasil, R$ 13, ou 66,15% a mais. Na metomidafas a diferença é de 41,67% entre um país e outro. E o fungicida sphere no Brasil é 14,83% mais caro.

Segundo o estudo de Silveira, as normas do uso e comercialização são mais simples na Argentina. Por exemplo, um registro demora de 12 a 18 meses para ser aprovado, enquanto no Brasil, 10 anos.

País despreparado para crescimento agrícola
O diretor da Secretaria de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Sílvio Farnese, presente na assembléia dos produtores rurais de Mato Grosso, ontem, na Famato, afirma que a agricultura cresceu muito em pouco tempo e o Brasil não estava preparado para isso.

– O governo federal não tem condições de suprir toda a demanda do setor rural, que cresceu muito em pouco tempo – observou o diretor.

O representante do Mapa não levou boas notícias aos agricultores. Se o quadro era ruim, a tendência é se agravar. Os recursos destinados à safra 2005/2006 serão cortados pela metade em relação à anterior.

De acordo com Farnese, o Congresso aprovou recentemente o orçamento 2006, que prevê apenas R$ 600 milhões para a atividade agrícola. No ano passado, foram empenhados R$ 1,2 bilhão.

– O aumento na aquisição de máquinas e abertura de novas áreas foi feito de maneira acelerado, sem critérios, isso gerou esse bolsão de crise. Os produtores, entusiasmados pelo preço do produto, se endividaram sem se preparar para um cenário menos favorável. O governo não tem condições de resolver sozinho todos os problemas gerados por essa situação – ressaltou o diretor.

Ele informa que já foram liberados R$ 300 milhões de apoio à comercialização às culturas que fazem parte desse programa. No caso de Mato Grosso, são o arroz e o milho. Já estão disponíveis R$ 60 milhões para o Estado.

Sílvio Farnese informa ainda que o governo está estudando mudanças nos critérios de repasse das verbas. Por exemplo, para a operação de milho será limitado em sete mil sacas por produtor.

– A idéia é pulverizar os recursos entre os produtores – argumenta Farnese.

Metade está inadimplente com custeio
A inadimplência do setor rural com o custeio já chega a 50% no Estado, conforme levantamento da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

– Antes dessa crise a inadimplência em custeio era de apenas 1%, o que é normal- citou o presidente da Famato, Homero Pereira.

O superintendente estadual do Banco do Brasil, Dan Conrado, confirma a dificuldade no recebimento nessa operação, mas preferiu não citar percentual.

Segundo o superintendente, as negociações estão sendo realizadas e muitos produtores estão refinanciando seus débitos.

– Somente os produtores que não têm produto estocado ou tiveram frustração de safra estão fazendo o refinanciamento, os demais estão fazendo a prorrogação – observou Dan Conrado.

Ele afirma que o banco já esperava reduzir as operações de crédito para a safra 2005/2006 devido à estimativa de queda de plantio.

– Com área plantada reduzida a demanda pelos créditos também cai – disse o superintendente.

De acordo com Conrado, já foram aplicados quase R$ 700 milhões em Cédula do Produtor Rural (CPR); no ano anterior, o montante ultrapassou a R$ 800 milhões.

Do FCO/FAT (Fundo Constitucional do Centro-Oeste/Fundo de Amparo ao Trabalhador) o banco já repassou R$ 250 milhões, dos quais R$ 90 milhões destinados à comercialização.