Rigotto veta projeto que dificulta importação de produtos
Tema voltará para a Assembléia Legislativa. Arrozeiros entenderam argumentos do governador gaúcho, mas não gostaram do veto.
Grãos: Rigotto veta projeto que dificulta importação de produtos
Porto Alegre, 18 – O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), vetou o projeto de lei 102/05, aprovado pela Assembléia no dia 25 de outubro, que exige análise prévia de possíveis resíduos de agrotóxicos no arroz, trigo, feijão, cebola, aveia e cevada importados de outros países para consumo e comercialização no Estado. O chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, explicou que a decisão do governo foi baseada na avaliação de que o projeto contraria tratados internacionais assinados pelo Brasil e interfere na competência constitucional da União, da presidência da República e do Congresso.
Ao vetar a proposta, o governo também considerou que a proibição de comercializar os produtos que não tenham passado pela análise de resíduos excede as necessidades de proteção à saúde, podendo ser considerada restrição velada ao comércio internacional. Isso contraria, segundo a avaliação do governo, o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio. O projeto voltará agora à Assembléia, que deverá analisar o veto do governador.
O projeto tinha como alvo principal – embora não explicitado no texto – as importações do Mercosul, acusadas principalmente pelos produtores de arroz de concorrência desleal. O autor da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP), justificou a exigência como uma medida de proteção à saúde, já que agrotóxicos usados na Argentina e Uruguai não estariam registrados no Brasil.
