Assembléia rejeita veto total ao PL 102 que protege orizicultores

Deputados gaúchos derrubam veto do governador e aprovam Projeto de Lei que proíbe a comercialização, estocagem e trânsito de arroz, trigo e seus derivados para consumo no Estado que não tenham sido submetidos à análise de resíduos químicos de defensivos agrícolas e outros produtos industrializados, usados nos em larga escala na Argentina e no Uruguai.

Defesa do projeto se iniciou no espaço do Grande Expediente Após uma hora de debate na tribuna e da pressão de produtores rurais nas galerias do plenário da Assembléia Legislativa, os parlamentares rejeitaram o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 102/2005 do deputado Jerôrimo Goergen (PP).

Por seis votos favoráveis e 35 votos contrários, os deputados validaram a proposta de Goergen que proíbe a comercialização, estocagem e trânsito de arroz, trigo e seus derivados para consumo no Estado que não tenham sido submetidos à análise de resíduos químicos de defensivos agrícolas e outros produtos industrializados, usados nos em larga escala na Argentina e no Uruguai. A matéria já tinha sido aprovada por unanimidade em outubro de 2005.

Além da inconstitucionalidade, o Piratini alegou ainda como razão para o veto total ao PL a afronta a normas contidas em tratados e protocolos internacionais assinados pelo Brasil. O veto total do Executivo ao PL chegou a apreciação dos parlamentares com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL propõe a realização de análises de resíduos químicos de produtos agrotóxicos e de fungicidas, existentes no arroz e trigo que estão entrando nas fronteiras do Rio Grande do Sul, vindo do Uruguai e da Argentina, onde estes produtos são usados em larga escala. Na justificativa da proposição, Jerônimo Goergen apresenta a listagem completa dos químicos.

Debate – A derrubada do veto total ao PL 102/2005 foi defendida na tribuna por parlamentares de vários partidos políticos. O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da AL, deputado Elvino Bohn Gass (PT), defendeu que o Estado pode legislar sobre o direito de defesa do consumidor. Ele lembrou que o partido inseriu no texto original, outros produtos além do arroz, como trigo, feijão, cebola, cevada e aveia para serem alvo de análise. O deputado Ruy Pauletti (PSDB), confirmou seu voto pela derrubada do veto, mas ressaltou que sua bancada estava livre para votar conforme consciência de cada um. Os pedetistas Osmar Severo e Paulo Azeredo foram à tribuna apoiar a derrubada do veto total.

A líder do governo na Assembléia, deputada Maria Helena Sartori (PMDB), afirmou que o Piratini vetou o PL por ser inconstitucional e afrontar a competência da União para manter e celebrar acordos com organismos internacionais. – A decisão é de cada um dos senhores. Mas a decisão tomada aqui pode gerar conseqüências ao governo federal que é o responsável pelas nossas fronteiras – alertou.

Segundo ela, este projeto somente poderá ser colocado em prática se assumido pela União. A derrubada do veto foi justificada pela líder do PCdoB, deputada Jussara Cony, como uma postura de defesa a soberania nacional.

-Deixar de comercializar esteios da economia gaúcha e brasileira, como o arroz e o trigo, para colocar a nossa população a mercê de produtos importados, com agrotóxicos que podem causar problemas à saúde pública, é uma irresponsabilidade – alegou.

O autor do projeto anunciou na tribuna que o Executivo deverá entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin).

– Este é um direito do governo – disse Goergen.

O deputado Vilson Covatti (PP) questionou quanto valia salvar a saúde da população e dos produtores gaúchos. Os deputados do PFL Reginaldo Pujol e José Sperotto também manifestaram contrariedade ao veto. Relator da matéria na CCJ, Pujol deu parecer favorável a matéria, que foi aprovada por unanimidade.

– Isto afasta a alegação de inconstitucionalidade – argumentou.

GRANDE EXPEDIENTE

Da tribuna, Goergen ressaltou que a derrubada do veto ao PL 102/2005 é uma ação de benefício a saúde pública, já que os produtos químicos usados pelos produtores uruguaios e argentinos são proibidos no território nacional.

– O fato de impor barreiras sanitárias é dar tranqüilidade às relações de comércio – afirmou ao utilizar o espaço do Grande Expediente para tratar da importância do setor orizícola.

O parlamentar reforçou a concorrência desleal na comercialização do arroz e do trigo.

– Com isso, nosso produto fica estocado sem preço e renda. Somos defensores do livre mercado, mas não podemos concordar com artificialismos tributários de outra nação, que macula, esconde, a intenção de fraudar a nossa agricultura – afirmou.

O objetivo da rejeição do veto, segundo o parlamentar, é impedir a continuidade da dilapidação de um setor gerador de empregos por uma concorrência desleal e “altamente predatória”. Em silêncio, os produtores rurais acompanharam atentamente a fala do deputado, que reproduzia as reivindicações do setor.