Arrozeiros gaúchos preocupados com reação do Mercosul ao PL 102

– Por que argentinos e uruguaios não querem que suas cargas sejam pesadas e passem por análise de resíduos de agrotóxicos proibidos quando chegam ao Brasil – questiona o presidente da Federarroz Valter José Pötter.

O presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, Valter José Pötter, confirmou neste sábado estar surpreso e preocupado com a reação das entidades argentinas e uruguaias contra o Projeto de Lei Estadual 102, cujo veto do governador Germano Rigotto foi derrubado na última semana pelos deputados da Assembléia Legislativa gaúcha. A nova lei, proposta pelo deputado Jerônimo Goergen (PP) que deverá ser promulgada pela Assembléia Legislativa na próxima semana, diante da não-promulgação pelo governo gaúcho, proíbe o ingresso de produtos do Mercosul em território sul-rio-grandense sem a devida pesagem e realização de testes fitossanitários para identificar a presença de pragas ou resíduos de agrotóxicos utilizados em larga escala no Uruguai e na Argentina e que são proibidos no Brasil.

– A postura de uruguaios e argentinos nos surpreende por que parece que eles querem definir as leis dentro de nosso próprio Estado – frisou Valter José Pötter – e preocupa porque demonstra que não há interesse de parte destes exportadores em que seja realizada a pesagem correta e a fiscalização para resíduos de produtos que podem fazer muito mal à saúde pública brasileira – completou.

Para Pötter, esta postura pode dar a entender que os outros países não têm interesse de que o Brasil coíba o contrabando de arroz e outros produtos nas fronteiras gaúchas e, também, que o consumidor brasileiro pode estar comprando “gato por lebre”, ou seja, consumindo um arroz importado misturado nas marcas nacionais com a presença residual de agrotóxicos que o governo brasileiro não permite o uso.

– Fizeram um estardalhaço porque o Rio Grande do Sul resolveu exigir controle de volume e de qualidade do produto importado, o que é uma obrigação de qualquer empresa que vai atender ao seu cliente – explicou Pötter.

Tão logo a lei estadual de controle fitossanitário e residual do arroz seja promulgada pela Assembléia Legislativa gaúcha, uma ação conjunta das associações de arrozeiros será desenvolvida nas fronteiras com Uruguai e Argentina. Os produtores, munidos de advogados, protocolarão a entrega de uma cópia de legislação nos postos de fronteira, exigindo seu cumprimento. A imprensa está sendo convidada a acompanhar os arrozeiros. Caso a lei não seja cumprida, haverá pressão e não está descartada a volta dos movimentos de bloqueio – pelos arrozeiros – nas fronteiras do Brasil com o Uruguai e a Argentina. Paralelamente, haverá uma ação judicial pelo cumprimento da legislação.

Segundo posição oficial da Federarroz, dois são os principais fatores que desencadearam a aprovação desta lei estadual: o controle do volume de cargas que ingressa do Mercosul (para coibir o contrabando que causa inúmeros prejuízos ao Rio Grande do Sul) e os cuidados com a saúde pública.
– Um dos pontos que o Brasil ainda peca com relação ao comércio mundial é o controle sanitário. E num momento em que o mundo vive um ciclo de doenças e pragas, como a gripe das aves, febre aftosa, e a nova ameaça do ácaro-do-arroz é preciso haver controle para que estes problemas não afetem o nosso Estado e o nosso País – cita Pötter.

O dirigente arrozeiro acredita que nem a Justiça brasileira nem o governo federal irão contestar a legislação gaúcha, pois estariam pondo em risco a saúde pública.

– Trata-se de uma medida tomada pelos deputados a favor do povo brasileiro e contra a evasão de recursos dos cofres públicos. Nenhum brasileiro é prejudicado pela norma – avisa.

A Federarroz também está entrando em contato com Organizações Não-Governamentais (ONGs) brasileiras para explicar o risco de importar alimentos de primeira necessidade sem a devida fiscalização e testes para resíduos tóxicos.

– Esta é uma cruzada da sociedade brasileira, principalmente do consumidor, que não pode estar consumindo um produto sem a devida avaliação de qualidade e garantia de que não fará mal à saúde humana – finalizou.