Lei retém grãos na fronteira

Arrozeiros prometem piquetes nas aduanas para reivindicar fiscalização.

Uma lei estadual que entra em vigor hoje deve barrar a entrada de produtos agrícolas no Estado. A determinação exige análise fitossanitária prévia em cargas de arroz, cevada, aveia, feijão, trigo e cebola importados para detectar herbicidas e agrotóxicos proibidos no país.

Em tese, a nova legislação pretende proteger o consumidor brasileiro da entrada de produtos contaminados. Na prática, é uma resposta à pressão de agricultores gaúchos que alegam concorrência desleal de produtos agrícolas vindos do Mercosul, principalmente do arroz. É por isso que arrozeiros planejam para hoje piquetes em frente de nove aduanas do Estado, com intenção de exigir o cumprimento da lei.

– Representantes das cidades da fronteira vão até as aduanas entregar ofícios com a lei e exigir seu cumprimento. Se não formos atendidos, vamos tomar medidas judiciais cabíveis – afirma Valter Pötter, presidente da Federação das Associações dos Arrozeiros do Estado (Federarroz).

Apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP), o projeto de lei foi vetado pelo governador Germano Rigotto em novembro de 2005, sob alegação de que as novas regras interferiam no controle das fronteiras, de competência da União. Na semana passada, a Assembléia Legislativa derrubou o veto, transformando o projeto em lei.

José Severo, diretor técnico da superintendência do Ministério da Agricultura no Estado, afirma que a União não tem como implementar uma lei estadual.

– O Estado precisa fazer um acordo, debater com a União como fazer valer essa lei. Mas do jeito que essa legislação foi aprovada, serve mais como forma de pressão, não como solução dos problemas comerciais. Com certeza, sofreremos represálias e retaliações – disse Severo.

Exigência pode parar nos tribunais, diz especialista

Em nota divulgada sexta-feira, o Itamaraty manifestou “preocupação” com a derrubada do veto. “Os dispositivos da nova lei afetam as exportações de nossos parceiros do Mercosul e têm efeitos de criar entraves, em especial, às exportações de arroz do Uruguai para o Brasil”, expõe a nota.

– Nosso interesse é de saúde pública, mas os produtos vindos do Mercosul geram concorrência desleal – admite Goergen.

Embora circulem informações de que a Procuradoria Geral da República no Estado poderia entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para revogar a lei estadual, até as 21h de ontem essa hipótese não havia sido confirmada. Conforme Eduardo Carrion, professor titular de Direito Constitucional da UFRGS, a questão é “complexa e controvertida”.

– Por um lado, é da competência privativa da União legislar sobre comércio exterior, o que sugeriria eventual inconstitucionalidade – admite Carrion.

No entanto, Carrion lembra que os Estados têm o que se chama de “competência legislativa concorrente” em assuntos de consumo, proteção da saúde e do ambiente, ou seja, também podem fazer leis sobre esses temas.

– Se não houver solução política negociada, seguramente a matéria será levada aos tribunais – projeta Carrion.

A POLÊMICA
O que diz a Lei 12.427
Proíbe a comercialização, estocagem e trânsito de arroz, trigo, aveia, cevada, cebola, feijão e seus derivados que não tenham sido submetidos à análise de resíduos químicos de defensivos agrícolas ou de princípios ativos usados na industrialização dos referidos produtos. Também torna obrigatória pesagem de veículo que ingresse no Estado com produtos agrícolas e a apresentação de documentação. Deve ser publicada no Diário Oficial do Estado de hoje.
Quais suas implicações
Hoje, nem todas as aduanas do Estado estão preparadas para fazer a pesagem das cargas e a coleta de amostras para análise fitossanitária. O Ministério da Agricultura teria de equipá-las para cumprir a lei.
Com as novas exigências para entrada de grãos do Mercosul, os maiores beneficiados seriam os produtores gaúchos que reclamam da concorrência predatória de uruguaios e argentinos. Conforme a Federarroz, há dois anos o Estado atingiu a auto-suficiência na produção de arroz, tornando excedente toda a importação desse grão. Isso fez o preço da saca desabar, até porque o cereal importado é mais barato, em decorrência dos custos menores de produção nos países vizinhos.
Conforme Valter Pötter, presidente da Federarroz, em novembro de 2005 entraram no Estado 45 mil toneladas de arroz de Uruguai e Argentina. Em janeiro, a quantidade havia saltado para 103 mil toneladas – 20% da produção gaúcha.
Segundo Rui Polidoro Pinto, presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado (Fecoagro), o Rio Grande do Sul importa anualmente 350 mil toneladas de trigo da Argentina. Polidoro assegura que o Estado é auto-suficiente na produção do cereal. De acordo com os dados da Abitrigo, porém, o país ainda importa metade do que consome.

UMA SUCESSÃO DE BATALHAS

A retenção de produtos agrícolas na fronteira gaúcha deve se transformar em mais um capítulo das conturbadas relações comerciais dos países do Mercosul. Como o efeito da medida é frear o ingresso de mercadorias que deveriam ter trânsito livre no bloco, é possível que os sócios do Brasil no bloco, especialmente Uruguai e Argentina, protestem. Para Maria Susana Soares, coordenadora do programa de pós-graduação em relações internacionais da UFRGS, a repetição desses episódios é um sintoma do desmonte do bloco:

– O Mercosul não existe mais, cada país está buscando defender seus próprios interesses.

Isso ocorre porque não há uma instância supranacional que negocie independentemente dos lobbies nacionais.

Embora lembre que conflitos no Mercosul costumam ser resolvidos em reuniões presidenciais, Susana não descarta a possibilidade de que a questão da “invasão” do arroz no Brasil acabe sendo negociada pelo Itamaraty.