Mato Grosso suspende leilão do PEP com liminar
SIAMT conseguiu liminar na Justiça contra a decisão da Conab de excluir o Mato Grosso do leilão de Prêmio de Escoamento da Produção (PEP).
O leilão para o escoamento de safra PEP, realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento no dia 14/03/06 teve seus efeitos suspensos, segundo informações do Sindicato da Indústria da Alimentação do Mato Grosso (Siamt). Segundo nota desta entidade, o juiz Novely Vilanova da Silva Reis, da 7ª Vara Federal de Brasília – atendendo pedido do SIAMT – considerou ilegal a exclusão de Mato Grosso do edital do leilão.
Segundo o presidente do sindicato, Marco Antonio Lorga, com esta decisão ou a Conab faz um outro leilão incluindo o Mato Grosso, ou o já realizado não terá nenhum efeito. A medida tem por objetivo garantir a competitividade das indústrias mato-grossenses frente ao incentivo que seria dado de maneira exclusiva apenas para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
– Sem esta liminar, seriam destinados cerca de R$ 300 milhões recursos para incentivar Rio Grande do Sul e Santa Catarina a venderem arroz para o Nordeste, que é o principal mercado do Mato Grosso explicou.
Por volta das 15h desta quarta-feira, a Conab divulgou nota informando que todas as operações do leilão estão suspensas até segunda ordem. A Conab vai recorrer da decisão.
Com informações do Siamt
