SC deverá adotar regra ao ingresso de arroz nos moldes da Lei 12.427
Projeto que tramita no Palácio Barriga Verde prevê rigor na fiscalização de arroz. Santa Catarina está adotando as regras já aprovadas no Rio Grande do Sul para examinar arroz uruguaio e argentino. Estes países utilizam agrotóxicos proibidos no Brasil.
O deputado Joares Ponticelli (PP) protocolou na Assembléia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei 0057.7/2006 que dispõe sobre a fiscalização do arroz importado de outros países. O projeto, baseado no PL102 – de autoria do deputado gaúcho Jerônimo Goergen (PP), e que agora é a Lei 12.427 -, começou a tramitar no Palácio Barriga Verde essa semana.
Conforme o deputado Joares Ponticelli, o projeto tem caráter sanitário, e não comercial, pois trata da fiscalização do arroz importado que possa conter cerca de 30 agrotóxicos proibidos em Santa Catarina.
Para o deputado Jerônimo, a iniciativa do colega Ponticelli demonstra compromisso com a saúde pública do povo catarinense, o setor primário e a economia local. Hoje, depois de tanta luta do setor, aqui no Rio Grande nosso projeto é lei, mesmo que não esteja sendo cumprida até agora, mesmo porque há negociação com os governos do estado e federal. Mas, a ação, por si só, fez com que o Palácio do Planalto abrisse os olhos para os produtores gaúchos, inclusive acelerando a chamada MP do Bem, que está por vir, e que deverá beneficiar os produtores rurais, destaca Jerônimo.
