PL que propõe cobrança sobre arroz importado começa a tramitar na AL
Produtores apoiam cobrança da taxa CDO sobre o produto que entra no Estado.
O deputado estadual Jerônimo Goergen (PP) protocolou, nessa quinta-feira (08), Projeto de Lei (PL) que propõe a cobrança da taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) ao arroz do Mercosul que entra no RS. A adequação da Lei 533/48 à Lei 12.427/06, que exige a análise de micotoxinas e exames fitossanitários sobre seis grãos, cria a necessidade de cobrança do imposto no arroz que o Estado importa.
A alteração da Lei 533 de 1948, adequando-a à Lei 12.427/06, de autoria do deputado estadual Jerônimo Goergen (PP), pode garantir maior competitividade ao arroz gaúcho e arrecadação para os cofres do Estado. A partir da vigência da Lei 12.427, em março, ainda não cumprida pelo Poder Público, foram criadas condições para que os importadores fossem incluídos como sujeitos passivos da arrecadação do arroz em casca comercializado no RS.
A articulação do coordenador da FrenteAgro tem como objetivo contribuir para a equalização da competitividade na comercialização do arroz do Mercosul com o produto gaúcho.
– O projeto tem viabilidade jurídica e começa a tramitar hoje no Parlamento. Paralelamente, vamos ampliar o pleito do setor junto ao governo gaúcho, que deve manifestar interesse sobre o tema – diz o deputado Jerônimo Goergen (PP).
O protocolo do PL também foi apresentado ao presidente da Federarroz, Valter Pötter, nessa quinta-feira. No que corresponde à taxa CDO, o orizicultor gaúcho paga R$ 0,32 por saca ao Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA).
