Ampliação do pacote agrícola não agrada parlamentares
Da ampla pauta apresentada, apenas pequenos acréscimos nos limites de prorrogação automático do custeio foi autorizado pela equipe econômica do governo.
Insatisfação. Foi esse o sentimento que acompanhou os membros do grupo intersetorial criado para negociar a ampliação das medidas de apoio ao setor rural brasileiro na saída da reunião que tiveram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quarta-feira (14).
– O grito de socorro dos produtores mais uma vez foi ignorado pelo governo federal – avaliou o representante da bancada do agronegócio no comitê, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Segundo o parlamentar o encontro, adiado por três vezes, foi marcado pela divergência de posições e pela insensibilidade do governo em ampliar os benefícios anunciados pelo Planalto no último dia 25.
– É uma longa batalha e pelo que parece, sem data para terminar.
Da ampla pauta apresentada, apenas pequenos acréscimos nos limites de prorrogação automático do custeio foi autorizado pela equipe econômica do governo. O milho passou de 20 para 35%; o arroz de 40% para 50% e a soja de 50% para 55%. O prazo de pagamento que antes era de quatro anos, passou para cinco anos. A principal novidade foi a inclusão do trigo, da pecuária de corte e leiteira, da suinocultura e da avicultura entre os itens que terão seus financiamentos estendidos. O índice para esses setores será de 20%.
Em relação às parcelas do PESA e da Securitização não houve entendimento. Uma nova rodada de negociações deverá ocorrer na próxima semana. Heinze defende a manutenção da normalidade para as parcelas de 2005 que serão refinanciadas.
– Não concordamos com o governo. Ele quer a incidência de juros e a retirada dos bônus de adimplência.
Segundo o parlamentar um grupo de técnicos da Comissão de Agricultura e do Ministério da Fazenda estão estudando de que forma será possível repactuar as dívidas atrasadas com o desconto.
GARANTIAS:
Houve a concordância do governo em liberar automaticamente parte das garantias da securitização e do Pesa. Se um produtor pagou 40% desses programas, haverá, sem nova avaliação, a liberação desse mesmo índice, explica Heinze.
Entenda o Pacote:
1) Prorrogações dos financiamentos de custeio da safra 2005/2006:
a) aumentar os percentuais de prorrogação automática do custeio da safra 2005/2006, dos seguintes produtos:
– soja, nas regiões sul e sudeste: de 50% para 55% do saldo devedor;
– milho, em todo o território nacional: de 20% para 35% do saldo devedor;
– arroz, em todo o território nacional, de 40% para 50% do saldo devedor;
– algodão, em todo o território nacional, de 30% para 35% do saldo devedor;
b) estabelecer percentual de prorrogação automática para os custeios de outros produtos / atividades, conforme abaixo:
– mandioca, em todo o território nacional: 25% do saldo devedor;
– sorgo, em todo o território nacional: 20% do saldo devedor;
– trigo, em todo o território nacional: 20% do saldo devedor;
– pecuária de corte e de leite, em todo o território nacional: 20% do saldo devedor;
– avicultura e suinocultura, de produtores vinculados a cooperativas ou não integrados, em todo o território nacional: 20% do saldo devedor;
c) manter o percentual de 80% do saldo devedor para a prorrogação automática do custeio de soja, na safra 2005/2006, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
d) alterar o prazo de pagamento dos valores prorrogados, de até
4 para até 5 anos, estabelecendo carência de até 12 meses, podendo a primeira parcela ser, excepcionalmente, alongada para até 30 de dezembro de 2007;
e) autorizar a prorrogação dos saldos remanescentes dos custeios da safra 2004/2005, prorrogados ao amparo da Resolução 3.314/2005, nas mesmas condições estabelecidas para a safra 2005/2006.
2) Alteração das condições de financiamento do FAT Giro Rural: Propor ao CODEFAT:
a) na modalidade Aquisição de Títulos, alterar o prazo de pagamento, de até 24 meses, para até 60 meses, com carência de até 24 meses;
b) na modalidade Produtor Rural :
– alterar os encargos, de TJLP mais até 6% ao ano, para TJLP mais encargos adicionais de até 3% a até 5% ao ano;
– alterar o prazo de pagamento, de até 24 meses, para até 60 meses, com carência de até 24 meses;
c) estabelecer nova modalidade, Fornecedor de Insumos, com:
– encargos de TJLP mais encargos adicionais de até 3% a até 5% ao ano;
– prazo de pagamento, para o financiamento da aquisição de insumos da safra 2006/2007, de até 15 meses, e para o refinanciamento de dívidas relativas às safras anteriores, de até 60 meses, neste caso com carência de até 24 meses.
3) Alteração das condições de financiamento do FAT Giro Cooperativo: Propor ao CODEFAT:
a) alterar os encargos, de TJLP mais até 8% ao ano, para TJLP mais até 7,2% ao ano;
b) reduzir o percentual mínimo de mini e pequenos produtores associados à cooperativa, de 70% para 60%;
c) aumentar o teto financiável, por cooperativa, de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões;
d) aumentar o teto financiável, por central de cooperativa, de R$ 15 milhões para R$ 20 milhões.
4) Operações de Pesa, Securitização e Recoop:
a) admitir a revisão das garantias vinculadas às operações, considerando as amortizações realizadas;
b) permitir a utilização de recursos controlados do crédito rural para o financiamento do valor necessário à liquidação das parcelas vencidas em 2005 e vencidas ou vincendas em 2006, para mutuários adimplentes com as parcelas vencidas até 31.12.04, inclusive.
5) Simplificar a operacionalização das prorrogações autorizadas por intermédio das Resoluções 3.363 e 3.364, de 2006, conforme voto a ser apreciado em reunião extraordinária do CMN.
O Grupo de Trabalho continuará a realizar reuniões, para:
a) viabilizar a implementação das medidas estruturantes propostas para o setor agropecuário;
b) avaliar a execução das medidas de curto prazo ora anuncidas, bem como das emergenciais divulgadas em 25.05.2006;
c) estudar alternativas para viabilizar a minimização dos encargos de anormalidade sobre as parcelas, das operações de Pesa, Securitização e Recoop, vencidas em 2005 e vencidas ou vincendas em 2006.
