RS pode ter Plano Safra Estadual
O Projeto de Lei (PL) foi criado nesta terça-feira pelos 12 deputados titulares da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) da Assembléia Legislativa.
Rio Grande do Sul poderá ter um Plano de Safra Estadual. O Projeto de Lei (PL) foi criado pelos 12 deputados titulares da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) da Assembléia Legislativa. Aprovado, ontem, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o documento será levado a conhecimento do secretário da Agricultura, Quintiliano Vieira, ainda hoje.
O PL imputa ao governo estadual a responsabilidade de anunciar medidas, metas, fontes e agentes executores e recursos destinados à agropecuária, principalmente, à agricultura familiar. Os anúncios seriam feitos até o dia 15 de julho para as culturas de verão, e até 15 de março para as lavouras de inverno, articulando ações do governo estadual e federal.
De acordo com o presidente da CAPC, deputado Elvino Bohn Gass, o Plano Safra Estadual já está previsto na Lei Agrícola desde 1993.
– O problema é que este dispositivo nunca foi regulamentado.
O parlamentar admite a inviabilidade de aplicação do PL neste ano, já que ainda precisa ser aprovado pela Comissão Temática da AL. Mas, respaldado pelo parecer da CCJ, solicitará à SAA a integração das entidades estatais que sustentam o agronegócio.
– Nossa proposta é que haja um planejamento entre secretarias estaduais, bancos, instituições de pesquisa, assistência técnica, comercialização e armazenagem.
Quintiliano Vieira acredita na viabilidade da aplicação do Plano Safra para o RS.
– Tudo o que venha a fortalecer a agricultura é viável – enfatiza.
Porém, ressalta que as determinações de crédito são feitas em esfera federal. O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, não acredita na aplicação do PL.
– A intenção é boa, mas a possibilidade de que o Estado assuma isso é difícil – pondera.
Para os agricultores familiares, a proposição, mesmo que incipiente, anima o setor. Segundo o vice-presidente da Fetag, Sérgio Miranda, o plano pode significar a ampliação do espaço para a produção, se contemplar a diversificação de cultivos. Mas, salienta que o PL deve passar por debate junto ao segmento antes de ser implantando. ‘O estudo pode ser um complemento aos projetos lançados em nível federal’, aponta.
