Impasse entre Fazenda e BB atrasa refinanciamento das dívidas agrícolas
O atraso está sendo causado em decorrência do banco exigir que o Ministério da Fazenda edite uma portaria de equalização de risco.
Mesmo com as publicações da lei 11.322/05, da medida provisória 317 e da resolução do Banco Central 3.394, o refinanciamento das parcelas da securitização, Pesa e Recoop de 2005 e 2006 ainda dependem de acertos entre o Banco do Brasil e Ministério da Fazenda.
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que representa a bancada do agronegócio no Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), criado para negociar com o governo a ampliação das medidas de apoio ao setor rural, explica que o atraso está sendo causado em decorrência do banco exigir que o Ministério da Fazenda edite uma portaria de equalização de risco.
A legislação determinou o uso de recursos da exigibilidade com juros de 8,75% ao ano. Porém, o banco argumenta que muitos dos produtores que renegociaram suas dívidas não estão operando com a instituição e que o índice de prejuízo pode ser muito alto.
– Estou tratando esse assunto com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e com vice diretor de agronegócios do Banco do Brasil, Ricardo Conceição, para que o impasse seja resolvido o mais rápido possível, considerando que a parcela da securitização vence no próximo dia 31 – diz Heinze.
Por outro lado o parlamentar informa que as normativas estendem o prazo para pagamento das parcelas de 2005 e 2006 até o dia 29 de dezembro mantendo-as em normalidade. A correção será feita apenas pela variação da Selic (hoje em 13,75% ao ano) desde o vencimento até a data da contratação do financiamento ou do pagamento.
– O valor da prestação deve ser calculado sem encargos adicionais, inclusive com o bônus de adimplência e sem incidência da correção do preço mínimo, apenas com a taxa da Selic no período – explica.
O parlamentar também orienta aos produtores para que protocolem carta nas instituições financeiras demonstrando o interesse no refinanciamento.
As operações de crédito terão prazo de até cinco anos, incluindo até dois anos de carência para pagamento da primeira parcela, com taxa de juros de 8,75% ao ano.
