Governador assina decretos que reduz carga tributária sobre energia (MT)

Se por um lado o governo perde com redução do imposto, recursos fortalecem empresariado e ajudam a promover o crescimento do Estado.

Governador assina decretos que reduz carga tributária sobre energia

Impacto nos cofres públicos. A medida é inédita no Brasil e o Governo do Estado estima perder cerca de R$ 60 milhões na arrecadação anual do ICMS com o pacote para a redução do imposto sobre o consumo de energia elétrica do setor industrial e comercial. Os dois decretos assinados nesta manhã de quarta-feira (03) que regulamentam as medidas.

– O Governo está abrindo mão dessa receita em prol do desenvolvimento de Mato Grosso – afirmou o secretário de Fazenda em exercício, Marcelo Souza de Cursi.

O pacote compreende um decreto que isenta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado pela demanda de energia contratada e não utilizada, e outro que isenta o ICMS da energia consumida acima da média nominal (média dos últimos 12 meses).

A primeira medida contempla basicamente o setor industrial, já que são somente as grandes empresas, que pagam uma alíquota de 42% de ICMS, que contratam demanda de energia. Já a segunda medida, que trata da isenção para o consumo acima da média nominal, vai atingir principalmente o comércio.

O governador Blairo Maggi deixou claro que o ato é importante para o Estado, mas não deixa de gerar preocupações, porque abrem mão de uma receita que já era comprometida, mas crê que “todos devem fazer sua lição de casa e reduzir seus custos”.

Para Maggi o compromisso deste ano é de que o Estado deverá experimentar crescimento, mas parte dele será transferido para o setor privado. Disse ainda que o governo espera que o setor produtivo faça novos investimentos, ganhem dinheiro e tragam de volta o valor que abriram mão agora.

Blairo Maggi lembrou que poderia ter tomado esta atitude antes das eleições, mas não o fez por ter uma posição formada sobre o assunto e lembrou ainda que em 2003 quando assumiu sua primeira atitude foi desonerar os itens da cesta básica e que ao longo dos quatro anos de governo foram 21 desonerações , nenhum imposto novo e algumas adequações.

– Desejo deixar um governo consolidado e organizado – ponderou.

Em seguida afirmou que a atitude tomada agora é de Justiça Social e Fiscal, referendada pela Assembléia Legislativa. E que continuarão a ter uma postura rígida no que diz respeito a cobrar o que é de direito do Estado.

– Vamos trabalhar fortemente para receber. Mato Grosso vive um momento especial. Podemos baixar, mas vamos observar e se não houver retorno podemos voltar atrás – completou.

Maggi finalizou o seu discurso lembrando que o Governo quer beneficiar a todos e não somente alguns e que estes benefícios devem ser repassados para a sociedade. E lembrou que fecharam suas contas em dia –“não com um céu de brigadeiro, mas estamos voando bem”.

INDÚSTRIA : LUTA ANTIGA

A isenção do ICMS sobre a demanda contratada já é uma luta antiga do setor industrial e se transformou em uma questão jurídica. Já existia um mandado de segurança coletivo, com decisão favorável em primeira instância, para derrubar essa cobrança do ICMS sobre a demanda.

– Essa decisão do governador é louvável porque ele reconheceu a nossa luta e ampliou isso – disse o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Mauro Mendes, ao ponderar que tal cobrança vinha sendo feita em cima da disponibilidade da energia e não do consumo.

Para Mauro Mendes a excessiva carga tributária brasileira sempre foi e é motivo de entrave para o crescimento do país e que esse crescimento em nível nacional só será possível se houver por parte do Governo Federal uma atitude corajosa como a do governador Blairo Maggi.

– Esse será um marco para 2007 – afirmou.

Conforme o presidente da Fiemt, uma empresa que tem uma conta de energia elétrica no valor de R$ 69,7 mil, por exemplo, paga um total de R$ 23,450 mil em ICMS, sendo que, nesse exemplo, R$ 8,480 mil referem-se à demanda contratada. Ou seja, com o decreto, essa empresa passaria a pagar R$ 14,970 mil de ICMS.

– Esse recurso fica dentro da empresa e isso pode gerar uma maior expectativa de crescimento – avaliou Mendes.

Pedro Nadaf, ali representando a Federação do Comércio de Mato Grosso, afirmou que tal renúncia fiscal em prol do desenvolvimento de um estado jamais foi tomado por um governo, muito pelo contrário, o setor privado era sempre o mais sacrificado.

– Rompemos este paradigma – afirmou.

Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação no Estado de Mato Grosso –Siamt –, Marco Antonio Lorga, a medida veio no momento certo em que se esperava que o Estado começasse um ano rumo ao desenvolvimento. Para ele, o governador no momento em que desonera a energia elétrica, dá oportunidade para que o setor produtivo participe do processo de crescimento.

– É mesmo um marco na história de Mato Grosso e do país – completou.

A medida irá beneficiar diretamente a indústria e o comércio, contribuindo para que sobrem mais recursos para os empresários investirem na expansão e na criação de mais postos de trabalho.