Vistorias apontam irregularidades em lavouras de arroz
Também verificaram-se casos de drenagem de banhado e lavouras invadindo Áreas de Preservação Permanente (APP”s).
O Ibama e a Fepam constataram irregularidades na vistoria feita, nesta semana, em 15 áreas de arroz no raio de influência do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, entre Mostardas e Tavares. Conforme a chefe do parque, Maria Tereza Queiroz, foram constatados problemas especialmente na localização das bombas. Também verificaram-se casos de drenagem de banhado e lavouras invadindo Áreas de Preservação Permanente (APP”s) em torno de lagoas e cursos d”água, relata a técnica da Fepam, Cláudia Wolff.
As desconformidades demonstram que o setor produtivo não está cumprindo o Termo de Compromisso Ambiental (TCA), assinado em 2005, e que determina regras para a redução do uso das APPs em 25% ao ano até 2008.
O consultor da Farsul, Ivo Lessa, disse desconhecer os fatos e condenou o descumprimento da legislação.
– O produtor tem de se adequar ao Termo.
O relatório também apontou dificuldades enfrentadas pela fiscalização no acesso às lavouras, já que a maior parte dos portões de entrada estava fechado com cadeados e correntes. Os dados coletados serão comparados com informações fornecidas para o licenciamento ambiental e com imagens de satélite.
Terminada esta fase, a Fepam definirá possíveis autuações e enviará os relatórios técnicos para o Ibama que, por sua vez, os remeterá ao Ministério Público Estadual. A operação deverá ser repetida em março.
