Exame químico do arroz não é feito nas aduanas da fronteira

Inadequação de local para inspeção alfandegária de animais vivos prejudica economia de Livramento.

O primeiro trabalho de campo da Comissão de Representação Externa de Fronteiras e Divisas da Assembléia Legislativa percorreu, na manhã desta sexta-feira (23), os municípios de Santana do Livramento e Quaraí. Os deputados Rossano Gonçalves (PDT) e Jerônimo Goergen (PP), acompanhados de produtores rurais e lideranças locais, verificaram a ausência de estruturas importantes nas aduanas.

A indisponibilidade para a realização de exames químicos no arroz em casca ou industrializado foi comprovada pela equipe da Unidade de Vigilância Sanitária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nos postos fiscais. Este item, conforme apontamento dos orizicultores e que consta nas Leis 12.685 e 12.427, é responsável pelas assimetrias comerciais entre RS e os países de fronteira, bem como coloca em risco a saúde da população gaúcha, tendo em vista de que vários defensivos agrícolas utilizados nas lavouras de outros países são proibidos aqui no Estado.

Com relação ao trânsito de animais, o chefe da Unidade de Vigilância Sanitária do Mapa, Cláudio Echeverría, revela os problemas enfrentados para a inspeção nos animais vivos.

– A Receita federal não nos permite levar a carga viva até o quarentenário, que fica a 15 quilômetros da aduana. Por isto, pedidos a criação de um local de inspeção alfandegária – diz.

Posto de Quarai não possui unidade

Na divisa com Artigas, na Argentina, a Aduana de Quarai possui apenas a estrutura do Ministério da Fazenda, através da Receita Federal. A unidade de vigilância do Ministério da Agricultura, com agrônomos e veterinários, está localizada no prédio da prefeitura. Para o chefe da Inspetoria da Receita Federal em Quarai, José Carlos Dias, “estamos necessitados também de, pelo menos, três servidores. Com relação à estrutura, estamos construindo uma balança de pesagem”.

A falta de equipamentos para os exames químicos dos produtos vegetais e animais que ingressam no Brasil foi questionada pelos parlamentares. O deputado Rossano Gonçalves destaca os riscos para a saúde pública que a ausência de fiscalização neste sentido traz para os gaúchos.

– Outro fator a relevar, trata das assimetrias comerciais. Estamos discutindo, na Assembléia Legislativa, uma proposta de que seja criado um preço mínimo e único, no Mercosul, para a comercialização do arroz. Pois, hoje, Brasil, Argentina e Uruguai estão perdendo dinheiro – disse o presidente da Comissão do Mercosul no Paralamento.

Já o deputado estadual Jerônimo Goergen (PP) reiterou a importância de que o fluxo seja controlado, no caso da entrada de arroz e outros cereais que fazem concorrência predatória com os produtos gaúchos.

– Temos que aprofundar este tema. O controle na entrada de alguns produtos seria importante.

Agora à tarde, a Comissão de Fronteiras diagnosticará as estruturas nas aduanas de Itaqui, Uruguaiana e São Borja.

Integram a Comissão os deputados Elvino Bohn Gass (PT), Cássia Carpes (PTB), Rossano Gonçalves (PDT), Jerônimo Goergen (PP) e Edson Brum (PMDB).