Parcelas da securitização e do Pesa devem ser pagas até segunda

O mutuário que deixar de quitar a securitização, além de perder o bônus de adimplência entre 15% e 30%, terá o capital total da dívida corrigido pelo preço mínimo do produto previsto no contrato original – arroz, milho ou soja.

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator da subcomissão especial do endividamento agrícola, alerta os produtores rurais que as parcelas da securitização e do Programa Especial de Saneamento de Ativos – Pesa – referentes aos anos de 2005 e 2006, deverão ser pagas ou refinanciadas até o dia 30 de abril, segunda-feira.

– Pedimos mais 90 dias de prazo para o governo, porém não fomos atendidos – explica.

O mutuário que deixar de quitar a securitização, além de perder o bônus de adimplência entre 15% e 30%, terá o capital total da dívida corrigido pelo preço mínimo do produto previsto no contrato original – arroz, milho ou soja. Os inadimplentes do Pesa perderão o desconto de 5 pontos percentuais nas parcelas do juro. Nos dois casos, o não reembolso implicará ainda em inclusão em Dívida Ativa da União.

Bonificações

Todas as operações do Pesa – incluindo as que estão com os bancos privados – e da securitização que foram transferidas para o Tesouro, de 2005 e 2006, tem direito as bonificações. Já os contratos securitizados em poder das instituições financeiras privadas e estaduais, poderão ser quitados ou refinanciados em normalidade, porém, sem direito ao bônus de adimplência. “O governo se comprometeu em conceder esse desconto, mas até hoje não publicou a norma”, explica.

A correção dos débitos será feita pela variação da Selic desde o vencimento até o pagamento da operação.