Heinze volta a cobrar definição do governo
Segundo o parlamentar, as instituições financeiras estão se valendo da norma e cobrando o pagamento das prestações, sob pena de não liberarem o custeio da nova safra.
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) esteve reunido nesta quarta-feira, 8, com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, pedindo ao titular da Pasta o cumprimento do acordo firmado no último dia 11, que previa a prorrogação automática das parcelas de custeios das safras 2003/04, 2004/05 e 2005/06. A resolução 3.479 manteve em normalidade as operações vencidas e a vencer em 2007, até o próximo dia 31 de agosto e, depois dessa data, a critério da instituição financeira, prazo adicional de 12 meses após o pagamento da última parcela.
– Não foi isso que acertamos, as parcelas deveriam ser alongadas independente de decisão de banco – afirma.
Segundo o parlamentar, as instituições financeiras estão se valendo da norma e cobrando o pagamento das prestações, sob pena de não liberarem o custeio da nova safra.
– Os agricultores estão sendo pressionados a pagar – denuncia.
Outro assunto que também entrou na pauta do encontro, foi o pedido de agilização da publicação das portarias de equalização de juros da safra 2007/08.
– Existe prazo para o plantio. A semente não pode aguardar decisão de governo. O Plano de Safra foi anunciado em junho, mas até agora não tem nada definido para os produtores acessarem os financiamentos – argumenta Heinze.
O parlamentar foi informado que a norma para os investimentos com recursos do BNDES, está pronta e aguardando a assinatura do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Já as que autorizam a aplicação de recursos para o financiamento do custeio agrícola, ainda estão sendo analisadas pela área jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
– Estamos cobrando e esperamos que na próxima semana elas sejam publicadas – diz Heinze.
INVESTIMENTOS: Está na pauta do Senado desta quinta-feira, 9, a Medida Provisória 372 que cria o Fundo de Recebíveis do Agronegócio FRA, e junto a ela uma emenda para regulamentar a prorrogação e a concessão dos bônus de 5% e 15% das parcelas de investimentos que vencidas e a vencer em 2007. A matéria é o segundo item da pauta a ser analisado pela Casa.
