Fiscalização intensificada nos campos de arroz catarinenses

Cerca de 40 rizicultores associados a federações agrícolas receberão a fiscalização. Ao todo, 3.434 produtores da região Sul (Amrec e Amesc) assinaram o termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual.

A Polícia Ambiental de Maracajá começou há duas semanas a fiscalizar as propriedades dos agricultores que assinaram com o Ministério Público Estadual, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em junho do ano passado para regularizar o plantio de arroz em áreas próximas a rios e providenciar a documentação para o licenciamento ambiental da atividade. Cerca de 40 rizicultores associados a federações agrícolas receberão a fiscalização. Ao todo, 3.434 produtores da região Sul (Amrec e Amesc) assinaram o termo.

Trabalho vai levar duas semanas

O tenente Ricardo Cordeiro Comelli, da Polícia Ambiental de Maracajá, informa que o trabalho deve ser concluído em duas se- manas. Mas alerta que pelo menos um produtor já foi autuado no início dessa semana por não cumprir com os termos do acordo firmado com a Promotoria Pública.

– Assim que a fiscalização for concluída, iremos encaminhar o relatório ao Ministério Público Estadual para que o promotor tome as providências cabíveis – afirma.

Autorização

para plantio

Entre as irregularidades está a falta de autorização para o plantio do arroz. Sem ela, automaticamente, vários danos ao meio ambiente – como a poluição de rios e lagoas e a destruição de matas ciliares – estão acontecendo.

– Toda atividade que põe em risco o meio ambiente deve ser licenciada pelo órgão ambiental responsável – informa o tenente.

Um dos proprietários que não cumpriu o TAC mora em Meleiro. Ele foi multado em R$ 1,5 mil por hectare plantado. Os policiais também encontraram, durante a fiscalização, alguns metros de lenha nativa empilhados em sua propriedade. Por causa dessa infração, ele recebeu ainda a multa de R$ 4 mil.

Os proprietários que não cumpriram o TAC terão a área usada para o cultivo do arroz, embargadas, e não poderão mexer nela até que a situação seja resolvida.