Prorrogado prazo para irrigantes renovarem licença ambiental na Fepam

Através de portaria, assinada pela diretora-presidenta Ana Pellin, ficou determinado que a partir das safra 2007/08, o produtor pagará a licença ambiental apenas para área que será cultivada com arroz.

A Fepam prorrogou até o próximo dia 14 o prazo para renovação dos licenciamentos de irrigação, em função de problemas técnicos no sistema. Assim, os agricultores gaúchos que tinham licença vencida no final de julho podem renovar suas licenças até sexta-feira (14).

Através de portaria, assinada pela diretora-presidenta Ana Pellin, ficou determinado que a partir das safra 2007/08, o produtor pagará a licença ambiental apenas para área que será cultivada com arroz, ao contrário do que acontecia desde o final de 2006, em que a cobrança era realizada pela área potencialmente irrigável.

A nova forma de cobrança foi solicitada à Secretaria do Meio Ambiente pelo setor produtivo. O prazo final para o licenciamento vencia em agosto, mas foi prorrogado até o final desta semana. Para regularizar a situação, o arrozeiro deve, através de um responsável técnico, acessar o site da Fepam (www.fepam.rs.gov.br), no link irrigantes.