Irga confirma que PGE irá recorrer contra decisão

Essa lei (12.685) veio para diminuir as assimetrias do Mercosul.

O presidente do Irga, Maurício Fischer, confirmou, ontem, que a autarquia irá recorrer contra a decisão judicial que isenta a cobrança da taxa CDO sobre o arroz importado do Mercosul pela Camil, SLC, Engenho Coradini e Josapar. Os trâmites serão efetuados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

– Essa lei (12.685) veio para diminuir as assimetrias do Mercosul.

Porém, ele admitiu que, até que o processo entre em nova etapa, o instituto cumprirá a sentença de 1º Grau da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.