Especialistas faltam e CTNBio não faz reunião
Estão na fila da liberação comercial produtos como os milhos “ICP4” e “GA21” da Syngenta Seeds, o arroz “LL62” e o algodão “LL25” da Bayer, além do milho “RR2” e o algodão “RR” da Monsanto. .
Pela primeira vez nos últimos dois anos, uma reunião mensal da Comissão Ténica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deixou de ser realizada por falta de quórum. A inédita ausência simultânea dos quatro membros especializados na área animal impediu a ocorrência da reunião plenária agendada para a tarde de ontem. Para piorar, duas das seis vagas ainda não foram indicados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Faltaram à reunião Vasco Azevedo (UFMG), Aníbal Vercesi (Unicamp), Maria Lúcia Dagli (USP) e Carlos Mazur (UFFRJ).
A comissão está no centro de uma disputa judicial sobre exigências mínimas para a liberação comercial de variedades de milho transgênico. A polêmica arrasta-se desde a aprovação, em maio deste ano, do produto “Liberty Link” da Bayer CropScience.
Ontem, o presidente do colegiado, Walter Colli, tentou aprovar assuntos de consenso “ad referendum” do plenário para limpar a pauta. Consultada, a Assessoria Jurídica do MCT afirmou que o procedimento desrespeitaria a Lei de Biossegurança. Havia 22 membros presentes, 18 dos quais habilitados a votar.
A lei pede quórum mínimo de 14 membros, mas exige a presença de pelo menos um especialista de cada área (humana, animal, vegetal e ambiental), o chamado quórum qualitativo.
Com o inédito adiamento, a reunião de novembro será ampliada de dois para três dias. Estão na fila da liberação comercial produtos como os milhos “ICP4” e “GA21” da Syngenta Seeds, o arroz “LL62” e o algodão “LL25” da Bayer, além do milho “RR2” e o algodão “RR” da Monsanto.
