Com reserva e sem arroz Roraima fica cada vez mais dependente da união

Cerca de 80% da receita desta unidade federativa é repassada pela União e a rizicultura é uma das poucas atividades do setor privado que deram certo no Estado.

Roraima ficará cada vez mais dependente do Governo Federal caso a produção de arroz, uma das principais atividades econômicas do Estado, fique inviabilizada com a demarcação de terras indígenas na reserva Raposa Serra do Sol. Cerca de 80% da receita desta unidade federativa é repassada pela União e a rizicultura é uma das poucas atividades do setor privado que deram certo no Estado.

Além de prejuízos econômicos, a demarcação fere o direito de propriedade assegurado na Constituição, uma vez que muitos produtores ocupam a região há mais de 30 anos. Esta questão será tema da palestra do filósofo Denis Lerrer Rosenfield, na próxima segunda-feira (4/8), no I Encontro Nacional de Produtores Rurais e Desenvolvimento Sustentável em Áreas Fronteiriças, em Boa Vista, Roraima, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima e Governo do Estado, que resultará na Carta de Roraima.

Segundo Rosenfield, Roraima já é prejudicado pelo fato de ter 47% de seu território ocupado por áreas indígenas. Somadas às unidades de conservação ambiental, federais e estaduais, além das áreas pertencentes ao Exército e pântanos, totalizam mais de 75% da área do Estado inviabilizadas para a atividade rural. Para o filósofo, a demarcação das terras indígenas é feita de forma arbitrária e já se estende a outros Estados de forma unilateral.

Segundo ele, em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciou um processo para demarcar 12 milhões de hectares, o que representa um terço da área do Estado.

– É absurdo o presidente da Funai e dois ou três antropólogos decidirem por um terço do Estado – diz Rosenfield.

Para ele, a forma como o Governo vem conduzindo o assunto “passa por cima da Constituição”, cujo texto estabelece que as terras indígenas são aquelas que os índios ocupam e não as que ocupavam tradicionalmente.

Rosenfield alerta que a demarcação em áreas de fronteira na Amazônia é outro motivo de preocupação, pois os militares ficam impedidos de entrar em terras indígenas localizadas em regiões limítrofes, pondo em risco a soberania nacional. Ele adiciona a este fato a ausência de infra-estrutura para atuação das Forças Armadas na região.

– Não se defende fronteira com um pelotão de 20 pessoas a cada 150 quilômetros – afirma.

Segundo o filósofo, em Roraima, várias reservas indígenas estão localizadas em áreas de reserva mineral, o que se traduz em outro problema para a exploração de recursos naturais.

Denis Rosenfield participará do painel Direito de Propriedade e os Conflitos Fundiários em Áreas de Fronteira, que tem como mediador o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Robério Nunes dos Anjos. Os debatedores serão a senadora Kátia Abreu, Vice-Presidente de Secretaria da CNA, e o Secretário Estadual Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Hamilton Gondin Encontro de Roraima.