Governador de Roraima diz que defenderá “paz e ordem” na Raposa/Serra do Sol

Em Brasília, onde acompanha o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da homologação da reserva, o governador afirmou que a demarcação contínua “não contempla os anseios da maioria das comunidades.

Embora defenda a demarcação não-contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, o governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), prometeu nesta quarta-feira esforços para a manutenção “da paz e da ordem” na região.

Em Brasília, onde acompanha o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da homologação da reserva, o governador afirmou que a demarcação contínua “não contempla os anseios da maioria das comunidades”.

Os argumentos foram rebatidos pelo advogado-geral da União, José Antonio Toffoli. Para ele, a não demarcação da reserva seria “omissão do governo”, uma vez que as terras indígenas são de propriedade da União.

– A demarcação não-contínua cria dificuldades para a sobrevivência das comunidades indígenas – disse o ministro da AGU.

Segundo Toffoli, a decisão do STF –contra ou favorável à demarcação contínua–será cumprida.

– Poder Executivo irá cumprir a decisão seja em um sentido, seja em outro e com as conseqüências que tem aqueles que resistem à ordem judicial, inclusive o crime de desobediência – afirmou.

Toffoli rebateu ainda a tese de que a retirada dos produtores de arroz da reserva teria impactos negativos sobre a economia do estado de Roraima, defendida pelos rizicultores e pelo governador José Anchieta.

– Segundo a secretaria de Fazenda, os produtores de arroz desfrutam da isenção fiscal. Portanto, a alegação de que a produção naquele local, se parada, traria problemas à economia do estado é uma mentira – afirmou.