Mapa e MMA negociam ajustes no decreto 6.514
Produtores e lideranças gaúchas querem suspensão da cobrança de multas .
Propostas para a modificação do decreto 6.514 foram avaliadas, ontem, pelos ministros da Agricultura (Mapa), Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente (MMA), Carlos Minc, em Brasília. O texto prevê a criação de reserva ambiental em 20% da área das propriedades rurais. O descumprimento pode levar a multas entre R$ 50,00 e R$ 500,00 por hectare. Até o meio da noite, o encontro não havia terminado e, segunto a assessoria do Mapa, estava longe de uma definição.
Em Porto Alegre, Farsul, Famurs e Fetag reuniram-se, ontem, para avaliar a medida. O trabalho segue hoje, às 14h, na Farsul.
– A mudança tem que ser na lei e não só no decreto – destacou o presidente da Farsul, Carlos Sperotto.
O presidente do Irga, Mauricio Fischer, estima que a área orizícola do RS deverá ter redução de até 30% se, além das Áreas de Preservação Permanentes, novos limites forem impostos.
– Enviamos sugestão para que as áreas de preservação possam ser consideradas como reserva legal.
O deputado Luis Carlos Heinze defende a suspensão das multas. ‘Não se pode confiscar 20% das propriedades.
