Autuações por crime ambiental na região Sul
Entre os produtores de arroz inspecionados, foi constatado que nenhum agricultor cumpriu o acordo firmado em junho de 2006 com o MP, que exigia, principalmente, a preservação de no mínimo 30 metros das margens de rio.
O Ministério Público de Santa Catarina divulgou ontem o número de autuações e multas aplicadas contra donos de olarias e rizicultores de Araranguá, Meleiro, Turvo, Maracajá, Jacinto Machado, Içara, Morro da Fumaça e Sangão. No total, foram fisca-lizadas 41 propriedades que cultivam arroz e 47 olarias. A operação do MPSC foi destaque no Jornal A Tribuna no mês passado. Na época, a Polícia Ambiental autuou 19 olarias por não possuírem filtros para conter a emissão de poluentes na atmosfera.
Entre os produtores de arroz inspecionados, foi constatado que nenhum agricultor cumpriu o acordo firmado em junho de 2006 com o MP, que exigia, principalmente, a preservação de no mínimo 30 metros das margens de rio. Um deles ainda teve a área de cem hectares embargada por não possuir licença ambiental para plantar – toda atividade conside-rada potencialmente poluidora e que utiliza recursos naturais precisa de autorização da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) para utilizá-la.
Com relação às olarias fisca-lizadas, o acordo estabelece como medida prioritária a instalação de filtros de lavação de particulados. Aos rizicultores, foram aplicadas multas que variaram de R$ 5 mil a R$ 50 mil, e às olarias de R$ 500, a R$ 10 mil. Os policiais ambientais também lavraram termos circunstanciados, peça informativa que é encaminhada para o Juizado de Pequenas Causas por tratar-se de infração de menor potencial ofensivo.
Além das multas e autuações administrativas, os infratores ainda poderão responder cível e criminalmente pelo descumprimento do acordo. O relatório completo da vistoria e inspeção será encaminhado para o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, que tomará as medidas cabíveis.
