Desoneração tributária
A competitividade do arroz brasileiro passa, obrigatoriamente, pela desoneração tributária. É um dos caminhos para as exportações e para as exportações e para a revitalização da atividade agrícola. A cadeia produtiva levantou essa bandeira e Planeta Arroz apresenta os seus argumentos..
Equação difícil
Desoneração tributária é alternativa para alavancar exportações
Esta performance, no entanto, dificilmente deverá se repetir em 2010. As razões também são muitas. A quebra na safra gaúcha, estimada em quase 1 milhão de toneladas, segundo estudos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o câmbio desfavorável e a queda dos preços no mercado internacional, onde analistas apontam a cotação do grão entre US$ 500,00 e US$ 550,00 a tonelada, são variáveis de uma equação muito difícil de ser resolvida.
A busca de soluções para reverter este quadro e retomar o volume dos embarques internacionais mobilizou a atenção de produtores e representantes da indústria durante a 20ª edição da Abertura Oficial da Colheita do Arroz, em fevereiro deste ano. A principal alternativa vislumbrada pelo setor, e também a que apresenta argumentos mais consistentes, é a desoneração da cadeia do arroz como estratégia para alavancar as exportações brasileiras.
Este também foi o tema do painel apresentado pelo engenheiro agrônomo e diretor-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), André Nassar, durante o evento realizado em Camaquã (RS). O principal argumento é de que o Brasil vem perdendo competitividade no mercado internacional por estar exportando arroz com imposto muito elevado.
MERCOSUL
ar apresenta um levantamento detalhado das exportações de arroz e da carga tributária na cadeia (dentro e fora da porteira) e mostra por que o Brasil está em desvantagem em relação a países como Uruguai e Argentina, que adotam mecanismos de desoneração.
Uma das propostas sugeridas pelo estudo seria a de desonerar as exportações brasileiras do grão na mesma medida das importações como forma de beneficiar o produtor. Segundo ele, setores como o da carne de frango e da carne bovina já estão se movimentando nesse sentido e as perspectivas são bastante positivas. “O momento é oportuno. Isso mostra que o Governo está mais sensível, então é hora da cadeia produtiva do arroz trabalhar a questão politicamente”, destacou o painelista.
REINTEGRO É ALTERNATIVA
Para o diretor comercial do Irga, Rubens Silveira, a opção ideal seria adotar o reintegro, ou seja, a devolução presumida de impostos pagos na cadeia de produção, a exemplo do que ocorre no Uruguai. “É uma alíquota aplicada sobre o valor FOB de exportação. Em geral, é compatível com o drawback, isto é, não é cumulativo. No Uruguai o percentual é de 2% sobre o valor FOB. Infelizmente, este mecanismo ainda não existe no Brasil e o desafio político de convencer o Governo é elevado”, observa.
Outra alternativa, esta a curto prazo, segundo ele, seria criar uma comissão que busque mecanismos para conseguir PEP/Prop exportação (Prêmio para Escoamento de Produção e Prêmio de Risco e Opção Privada, respectivamente) ou pegar carona no drawback. “O PEP está relacionado ao preço mínimo. A indústria se compromete a pagar e, se passar do preço mínimo, ela retira o programa. O Prop não está linkado ao preço mínimo. É um prêmio que o Governo leiloa e o produtor se candidata ao direito de receber esse prêmio. O produtor vai ao leilão e compra o direito de vender por determinado preço. Se ele não exportar, será penalizado. Ou seja, o produtor tem o direito de exercer a opção”, explica.
FIQUE DE OLHO
Entre as alternativas apresentadas por Nassar estão a suspensão e monetização de créditos de PIS/Cofins nos insumos das indústrias, o drawback integrado (que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produtos exportados) e o reintegro (mecanismo de estímulo à exportação que consiste em fixar uma alíquota equivalente ao total importado recolhido pela cadeia).
Desonerar para exportar
Mais do que um instrumento de desoneração, o reintegro é um mecanismo de estímulo às exportações. É o que permite ao Uruguai, por exemplo, exportar anualmente 1 milhão de toneladas enquanto o Brasil, na melhor das hipóteses, em um cenário de câmbio favorável, exporta no máximo 800 mil toneladas.
Difícil, na opinião do diretor comercial do Irga, é argumentar com o Governo Federal nas reuniões em Brasília sobre a viabilidade da adoção desses mecanismos no país. De acordo com Rubens Silveira, há um temor desmedido de que estes instrumentos de desoneração possam vir a ferir as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC).
Silveira observa que países como Argentina, China e Índia também adotam o rebate tributário. “Na China existe a possibilidade de crédito automático de uma das parcelas dos tributos sobre o valor agregado em até 17% do valor exportado. Na Argentina o sistema habilita o exportador a compensações de 6% do valor exportado. Mecanismos de recuperação de impostos não ferem os acordos da OMC, desde que apenas os indiretos sejam contemplados. Então, se o mecanismo já é adotado em outros países, justifica-se sua adoção nas exportações brasileiras, permitindo, assim, isonomia tributária em relação aos seus principais concorrentes internacionais”, contrapõe.
Para 2010, a Conab estima que as exportações brasileiras de arroz fechem em 500 mil toneladas, conforme o 7º Levantamento da Safra de Grãos divulgado em abril. De acordo com Silveira, trata-se de uma perspectiva realista, uma vez que o cenário atual não altera os embarques de arroz quebrado para a África. “Este é um mercado cativo. As exportações em contêineres, que agregam valor ao produto, também deverão continuar, mesmo em uma escala menor em relação ao ano passado”, prevê.
Entretanto, estas duas modalidades de exportação, segundo ele, deverão somar algo em torno de 350 mil toneladas ou 400 mil toneladas. “Para exportar 800 mil toneladas, que é o que a gente pretende, e isso é porão de navio, tem que ter preço e tem que ser competitivo. Porém, não dá para ser competitivo com o dólar nesses patamares e com o mercado do jeito que está. Só com ajuda do Governo. Então, tem que desonerar, se não a equação fica difícil”, afirma.
Por outro lado, o arroz do Mercosul segue entrando no Brasil sem tarifação alguma, resultado de acordos comerciais assinados na década de 90. O fato é prejudicial para o produtor nacional, já que o arroz importado é produzido com menor custo e não sofre os efeitos do Custo Brasil, nem da alta tributação.
Componente político
O presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, Renato Rocha, é bastante pragmático ao destacar a importância do componente político na discussão sobre a desoneração tributária das exportações de arroz como forma de acelerar o pleito junto ao Governo Federal.
Ele chama a atenção para o fato de que 2010 é um ano de eleições, o que pode contribuir favoravelmente às demandas da cadeia produtiva. “Hoje os setores mais organizados são os que têm maior representatividade no campo político. Na área técnica as coisas são sempre mais difíceis”, observa.
Fora da porteira
A desoneração tributária também é um pleito permanente da indústria do arroz. “As exportações estão paralisadas por uma questão estrutural, que é a taxa de câmbio. A alternativa é exonerar as exportações de todos os tributos”, pondera o presidente do Sindicato das Indústrias de Arroz do RS (Sindarroz), Élio Coradini.Para isso, na análise do dirigente, o setor precisa buscar mecanismos na Lei Kandir, que dispõe sobre os impostos dos estados e do Distrito Federal nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços – e que isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados a exportação. “É preciso também combater a guerra fiscal – ou guerra do ICMS -, estabelecendo uma alíquota padrão para todos os estados. Mas isso, só com a Reforma Tributária”, avalia.
Coradini explica que, além da carga tributária, há outros fatores que contribuem para encarecer as exportações, como a logística para o transporte do produto da indústria até o porto, os pedágios, as taxas portuárias e o frete marítimo. Segundo ele, é preciso haver um esforço conjunto por parte de toda a cadeia produtiva para que o país não perca os mercados conquistados no exterior.
Os tributos na indústria
O gráfico elaborado pelo Instituto Icone e pelo Irga exemplifica o valor dos tributos no processo de industrialização do arroz (venda líquida) tomando como base um fardo 30 quilos ao preço de R$ 37,38. A soma dos impostos federais (2,19%), estaduais (7,57%) e municipais (0,13%) representa uma participação de 9,89% sobre o fardo, ou seja, R$ 3,70.
É interessante observar que o ICMS sobre as vendas é o tributo (estadual) que mais contribui para manter este percentual elevado: 7,48%, ou R$ 2,80. Mas isso só vale para as vendas no mercado interno. “Como no produto destinado à exportação não incide o ICMS, a participação tributária no fardo de 30 quilos cai para 2,4%”, avalia o diretor-geral do Instituto Icone e um dos autores do estudo, André Nassar.
Ele explica que, em tese, com base nos dados do exemplo mostrado no gráfico, sobram poucos impostos para serem retirados na indústria. Mas a questão é um pouco mais complexa. “Este trabalho está sendo reavaliado dentro de uma perspectiva mais realista. A gente subestimou a carga tributária da indústria, principalmente em relação ao PIS/Cofins. É nisso que estamos trabalhando no momento”, informa.
