Portaria 269 é mantida

Mudanças só em 2009. Novos produtos já serão regulamentados
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A Portaria MA 269/88 seguirá em vigor para a classificação e padronização do arroz brasileiro como norma de identidade, qualidade, embalagem e apresentação até pelo menos junho de 2009. A decisão da Divisão de Normas Técnicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atende pedido técnico da Câmara Nacional Setorial do Arroz, que considera necessária a coleta de amostras de três safras para que os pesquisadores possam indicar com bases científicas os melhores critérios para a modernização da norma. 

O processo, entretanto, não será paralisado, conforme informou a coordenadora da Divisão de Normas Técnicas do Mapa, Karina Leandro. Até março deste ano, o ministério recebeu dúzias de sugestões técnicas dos mais diversos elos da cadeia produtiva, que serão analisadas e encaminhadas a estudos técnicos e discussão com o segmento. Algumas delas serão adotadas. 

Nos próximos 15 meses, o Governo brasileiro e a cadeia produtiva devem regulamentar novos produtos que já estão no mercado nacional sem a devida regulamentação e critérios para a fiscalização, como o “triarroz”, que consiste na mistura de arroz integral, vermelho e preto, pré-mix (enriquecido com vitaminas e minerais), mistura de arroz polido com parboilizado, entre outros. 

Segundo Karina Leandro, com o andamento desses procedimentos o Governo adianta o processo, e o consumidor brasileiro e a cadeia produtiva terão maior garantia de segurança no mercado de alimentos. “A concorrência leal é uma preocupação da cadeia produtiva”, destaca. 

Uma reunião nacional para debate desses temas e apresentação da proposta do Mapa está sendo agendada ainda para o primeiro semestre de 2008. A possibilidade de criar pura e simplesmente um tipo “extra” para as chamadas marcas que já estão no mercado com esta denominação está descartada.

Uma pergunta

Por que a Câmara Setorial pediu prazo para a regulamentação dos novos padrões do arroz?

“O principal motivo é que não foram tiradas amostras em quantidade e qualidade que espelhassem o arroz tropical. No Mato Grosso, apenas uma amostra de arroz beneficiado e parboilizado foi retirada. As amostras de arroz em casca foram mais significativas em números, porém não espelham a realidade. Assim, o ideal é retirar mais nas duas safras, pois há diferenças no produto em razão das variações climáticas. No Rio Grande do Sul e Santa Catarina houve a mesma demanda”, disse Marco Lorga, do Siamt.